Pix poderá ser usado para recolher FGTS a partir de janeiro

O assunto já havia sido comentado em outubro, durante a abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix

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23/12/2020 10:43

Com o início do de 2021, o Pix poderá ser usado para recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio foi feito ontem (22) pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello.

O assunto já havia sido comentado em outubro. Durante a abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, Mello informou que o Banco Central (BC) firmou acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir esse recolhimento.

Nesse sentido, o Pix é um sistema de pagamentos instantâneos, gerenciado pelo BC. Ele funciona todos os dias da semana, 24 horas por dia, inclusive em feriados e fins de semana. O pagamento se realiza em até 10 segundos e é gratuito para pessoas físicas.

Pix para recolher FGTS

A possibilidade do Pix para recolher o FGTS será lançada junto com o FGTS Digital. Trata-se de uma nova plataforma com o objetivo de reunir a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o fundo.

De acordo com a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o novo sistema gerará redução de custos para as empresas. Afinal, os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.

Além disso, o diretor do Banco Central anunciou durante o evento que o recolhimento do FGTS pelo Pix aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Por que não será mais necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco.

Novas funções do Pix

No começo deste mês de dezembro, a Receita Federal e o Banco do Brasil confirmaram um convênio para permitir que empresas paguem impostos a partir de QR Code, no sistema do Pix. O movimento vale para companhias obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Ademias, em novembro ocorreu o lançamento do PagTesouro, Trata-se uma plataforma digital de pagamentos do Tesouro Nacional integrada ao Pix.