O programa oferece crédito para micro e pequenas empresas no valor de até 30% do faturamento anual.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Criado com o objetivo de amparar pequenos negócios durante a pandemia da Covid-19, o Pronampe pode se tornar permanente. O programa oferece crédito para micro e pequenas empresas no valor de até 30% do faturamento anual. O Projeto de Lei que prevê a ampliação da linha de crédito foi aprovado na Câmara dos Deputados e volta para o Senado por ter sofrido alterações no texto inicial.
Micro e pequenos empresários podem ter a opção de contratar crédito do Pronampe mesmo após o fim da pandemia. A proposta consta no Projeto de Lei (PL) 4139/2020, de iniciativa dos senadores Confúcio Moura (MDB/RO), Esperidião Amin (PP/SC) e Kátia Abreu (PP/TO).
O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (05) e vai retornar ao Senado pois tiveram alterações no texto original. Além da medida de tornar o programa permanente, o texto aprovado também prevê a prorrogação dos prazos acerca das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até o fim de 2020. A ampliação tem o limite de um ano, ao passo que o prazo de parcelamento poderá ser prorrogado por igual período.
Outra alteração feita pela Câmara, permite que os empresários calculem o valor do crédito com base em seus faturamento do ano de 2019 ou 2020, podendo escolher o ano em que tiveram maiores ganhos.
O Pronampe, ou Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é uma linha de crédito voltada para microempresas e empresas de pequeno porte. Ele foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
O programa já contou com três rodadas e visa o fortalecimento de pequenos negócios durante a pandemia da Covid-19. Neste ano se discute uma nova edição do programa e também a possibilidade de tornar o Pronampe permanente.
Entre as regras existentes para as linhas de crédito já concedidas, está o uso do dinheiro para investimentos e capital de giro isolado. Sendo assim, o empresário poderia usar os recursos para investir no seu negócio, ao comprar equipamentos e realizar reformas, por exemplo. Outra possibilidade é o uso do crédito para despesas operacionais, o que é o caso de salário de funcionários e pagamentos de contas. Além disso, as empresas beneficiadas deveriam manter o seu número de funcionários.
Para começar a funcionar, o Pronampe permanente deve passar por aprovação no Senado Federal e por sanção presidencial. Enquanto isso, os empresários interessados podem se atentar sobre quais devem ser as regras do programa, se a medida entrar em vigor. Confira, então, o valor máximo dos empréstimos, quem tem direito, como solicitar e as taxas de juros.
O valor de empréstimo do Pronampe permanente será de até 30% da receita bruta anual da empresa em questão. Para esse cálculo, será usado o maior faturamento, seja do ano de 2019 ou de 2020. Desse modo, o valor máximo para o crédito vai variar de acordo com os ganhos de cada empresa.
Já em relação às micro e pequenas empresas com menos de um ano de atividade, há duas possibilidades de verificar o valor limite do crédito. Uma delas, define que o empréstimo poderá ser de até metade do capital social, ao passo que a outra coloca o limite de até 30% da média de faturamento mensal.
Podem solicitar os recursos do Pronampe permanente as microempresas e empresas de pequeno porte. Confira qual o ganho máximo dessas categorias:
Os empresários podem solicitar o empréstimo em um dos bancos que aderiram ao programa. Na maior parte dos casos, a solicitação pode ser feita de modo virtual. Como o Pronampe permanente ainda não está confirmado, não é possível fazer solicitações neste momento.
Para os bancos, há a garantia dos valores por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para até 100% por operação de crédito concedida. Ao passo que o total de empréstimos de cada banco fica limitado a 85% do valor total. Na prática, se o empresário não conseguir pagar, o FGO faz esse pagamento.
Além disso, o texto aprovado pela Câmara define que o cidadão poderá fazer a portabilidade do empréstimo para outra instituição com condições mais vantajosas. Os bancos, por sua vez, devem obedecer os limites de operação previstos para a garantia do FGO.
A taxa de juros do Pronampe permanente será igual à taxa Selic somada a até 6%. Isso vale para as contratações feitas a partir deste ano. Para os créditos contratados até o fim do ano passado, a taxa de juros é igual à Selic mais 1,25%.
Ademais, a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Setec),do Ministério da Economia, será responsável por definir a taxa e o período de funcionamento do programa.
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Última modificação em 26/07/2022 07:53
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