Quando será liberado o empréstimo do Auxílio Brasil? Atualização

Desde que a medida provisória que autoriza o crédito para beneficiários do Auxílio Brasil foi aprovada em julho, há uma expectativa sobre quando será liberado o empréstimo do Auxílio Brasil. Isso porque, apesar do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) publicado no Diário Oficial da União em 12 agosto, o Ministério da Saúde ainda não regulamentou o consignado.

Em entrevista coletiva concedida também em agosto, o ministro da Cidadania Ronaldo Bento sinalizou que as normas complementares seriam publicadas logo para que os bancos começassem a oferecer o empréstimo já no início de setembro. A regulamentação da pasta vai orientar as instituições financeiras em relação às regras que devem ser seguidas, como o prazo de pagamento e o valor que poderá ser ofertado.

Quando será liberado o empréstimo do Auxílio Brasil?

Apesar da declaração do ministro e do decreto do presidente, ainda não é possível saber quando será liberado o empréstimo do Auxílio Brasil. Os beneficiários que necessitam do recurso aguardam novidades, mas grandes bancos privados, como Bradesco, Itaú, Santander e Nubank, por exemplo, já declararam que não vão operar o consignado para os beneficiários do programa.

Dessa forma, portanto, a expectativa é que os bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil) sejam os primeiros a oferecerem o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. "Hoje já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado”, disse o ministro, sem mencionar quais bancos estão na lista.

Como vai funcionar o crédito consignado do auxílio?

Enquanto a regulamentação da lei 14.431 não sai e, portanto, não é possível saber quando será liberado o empréstimo do Auxílio Brasil, algumas medidas já foram definidas e divulgadas pelo governo federal.

O que se sabe até agora, por exemplo, é que quem quiser pegar o empréstimo deverá estar com o CPF válido e que a responsabilidade pelo pagamento é de exclusividade do beneficiário. Em outras palavras, o governo não se responsabiliza pela dívida em caso de inadimplência: “A União não será responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, diz o decreto 11.170.

Além disso, a lei não definiu o limite de juros que poderá ser aplicado pelos bancos, ao contrário do que ocorre com o empréstimo consignado oferecido a aposentados e pensionistas do INSS. Por isso, há uma preocupação por parte de especialistas que entendem que, se os bancos aplicarem juros altos, o risco de superendividamento da população mais vulnerável é real.

Empréstimo consignado é a modalidade na qual as instituições financeiras oferecem o crédito mediante desconto direto da fonte, ou seja, o beneficiário do Auxílio Brasil que solicitar o empréstimo vai receber uma parcela menor do benefício, que terá a parcela da dívida descontada antes da transferência.

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil: 10 perguntas respondidas

De quanto será o empréstimo?

A margem consignável, de acordo com a lei, será de até 40% do total do Auxílio Brasil. O decreto publicado pelo presidente da República diz ainda que “o beneficiário poderá ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que não seja superior ao limite previsto em lei”. Considerando o atual piso do Auxílio Brasil de 400 reais, portanto, quem solicitar o crédito poderá comprometer, no máximo, 160 reais por mês para o pagamento da dívida.

Até dezembro de 2022, no entanto, os beneficiários estão recebendo um acréscimo de 200 reais no valor do Auxílio Brasil. Nesse sentido, além de esperar para saber quando será liberado o empréstimo do Auxílio Brasil, a respeito do valor que será levado em conta para a oferta do empréstimo, também é preciso aguardar a publicação do Ministério da Cidadania. Caso o benefício de 600 reais seja considerado, a margem consignável sobe para 240 reais mensais.

O empréstimo do Auxílio Brasil ainda pode ser vetado

No final de julho, a Defensoria Pública da União (DPU) sugeriu ao Palácio do Planalto que a lei do empréstimo do Auxílio Brasil seja vetada. Isso porque, segundo a nota técnica da defensoria, o valor descontado do benefício pode fazer falta no pagamento de contas básicas. A preocupação se dá especialmente em relação às famílias mais vulneráveis, que se encaixam na linha da extrema pobreza.

Dessa forma, ainda existe a possibilidade de que o empréstimo seja vetado pelo presidente. Mas, para quem quer saber quando será liberado o empréstimo do Auxílio Brasil, é importante ressaltar que os bancos serão obrigados a informar para o contratante, de maneira clara, todas as condições do crédito, como valor total, taxa de juros e quanto será descontado do benefício.

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Auxílio Brasil setembro: confira o calendário de pagamento

Embora no mês de agosto o pagamento do Auxílio Brasil tenha sido antecipado, em setembro, a previsão é de que o valor de 600 reais seja repassado somente a partir do dia 19. O calendário do mês fica assim:

NIS final 1 – recebe dia 19 de setembro;

NIS final 2 – recebe dia 20 de setembro;

NIS final 3 – recebe dia 21 de setembro;

NIS final 4 – recebe dia 22 de setembro;

NIS final 5 – recebe dia 23 de setembro;

NIS final 6 – recebe dia 26 de setembro;

NIS final 7 – recebe dia 27 de setembro;

NIS final 8 – recebe dia 28 de setembro;

NIS final 9 – recebe dia 29 de setembro;

NIS final 0 – recebe dia 30 de setembro.

O cidadão que aguarda novidades sobre quando será liberado o empréstimo do Auxílio Brasil e que quiser saber se está apto a receber o benefício em setembro pode fazer a consulta pelo aplicativo do próprio programa ou do Caixa Tem, além do site do Auxílio Brasil, ou pelo telefone 0800 707 2003. Para tirar dúvidas sobre o benefício, o canal de atendimento do Ministério da Cidadania é no número 121.