Empréstimo consignado do Auxílio Brasil: 10 perguntas respondidas

O Congresso Nacional aprovou, no mês de julho, a lei do empréstimo do Auxílio Brasil, que autoriza a liberação de créditos na modalidade consignada para os beneficiários do auxílio e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O empréstimo consignado permite que os bancos retenham o valor da prestação diretamente da fonte, ou seja, o cidadão que fizer a solicitação receberá o Auxílio Brasil com o valor da parcela descontada. Isso é o que já acontece com funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Saiba mais sobre o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.

Empréstimo consignado do Auxílio Brasil já foi liberado?

Com a aprovação no Congresso, a medida provisória 1.106 está agora na última etapa antes de virar lei, o que significa que só falta a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que isso aconteça. Depois de sancionada a MP, o Ministério da Cidadania deve publicar as instruções para que os bancos possam finalmente começar a liberar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

A expectativa é que o presidente sancione a lei em breve, já que, de acordo com informações obtidas no site do Congresso, a data limite para que isso aconteça é dia 3 de agosto. Portanto, instituições financeiras e beneficiários ainda precisam aguardar até o início do mês para terem acesso ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil e às regras que deverão ser seguidas.

Qual será o valor do empréstimo do Auxílio Brasil?

As regras que os bancos deverão seguir para oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil para os cidadãos que recebem o benefício ainda não foram publicadas pelo Ministério da Cidadania, mas já é possível saber qual será o valor do crédito, caso ele seja aprovado.

Segundo informações da Agência Senado, a margem consignável que consta no texto da MP é de até 40% do valor total do Auxílio Brasil recebido pelo beneficiário. Em outras palavras, quem recebe o benefício social poderá contratar um empréstimo que comprometa, no máximo, 40% do que o governo repassa mensalmente.

Considerando, portanto, o piso atual do auxílio (que é de R$ 400), as parcelas do empréstimo podem chegar até 160 reais. Com isso, o cidadão receberá cerca de 240 reais por mês de benefício.

As diretrizes que serão divulgadas após a sanção do presidente servirão para determinar, entre outras coisas, o prazo para pagamento e os juros que os bancos poderão cobrar. Em tese, os juros do consignado costumam ser menores, já que, podendo reter o valor direto da fonte, as instituições bancárias têm a garantia de que a parcela será paga pelo cidadão.

Por enquanto, a única exigência que foi divulgada pelo governo é que todas as informações fiquem claras para quem está contraindo o empréstimo, como o valor total do crédito contratado, o número de parcelas que serão retidas do Auxílio Brasil e o valor final de cada uma delas.

Empréstimo Auxílio Brasil 2500 reais: como solicitar

Como a MP ainda não foi sancionada, os bancos não têm autorização para oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil para os beneficiários do programa. Isso significa que, por enquanto, não é possível solicitar o crédito junto às instituições financeiras.

O que se sabe até agora é que as parcelas poderão ser de, no máximo, 40% do benefício recebido pelo cidadão e que ele não terá que passar por análise de crédito para conseguir o valor do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.

Em uma rápida pesquisa nos sites de busca, é possível encontrar uma série de correspondentes bancários que simulam as condições do empréstimo consignado do Auxílio Brasil com prazo de pagamento de até 24 meses (ou dois anos).

No entanto, como a lei não foi sancionada e as regras não foram divulgadas pelo Ministério da Cidadania, a recomendação é que os beneficiários fiquem atentos para não cair em golpes, pois não é possível contratar o crédito por enquanto. Provavelmente, todos os bancos regulares serão autorizados a oferecerem o empréstimo, mas ainda é preciso aguardar.

Beneficiário do Auxílio Brasil pode fazer empréstimo pelo aplicativo Caixa Tem

Além do empréstimo consignado do Auxílio Brasil que deve ser sancionado pelo presidente dentro de alguns dias, o beneficiário do programa pode contratar um empréstimo de até R$ 1 mil diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Porém, o crédito não é liberado na modalidade consignada.

Para ter acesso, o interessado precisa ter uma poupança digital no app e atualizar o cadastro com informações sobre endereço e renda, por exemplo. É importante ressaltar que o empréstimo SIM Digital não é liberado automaticamente – a Caixa faz análise de cadastro e de crédito antes de aprovar o valor. De acordo com o banco, isso pode levar até 10 dias para acontecer.

O empréstimo do app do Caixa Tem é destinado a empreendedores e, por isso, só pode ser usado para abrir ou investir em um negócio próprio. O SIM Digital é solicitado totalmente online, ou seja, não é preciso ir até uma agência bancária para fazer o pedido.

Como fazer o cadastro no Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil, programa de transferência de renda criado para substituir o extinto Bolsa Família em novembro de 2021, é destinado às famílias em situação de extrema pobreza ou em situação de pobreza, desde que tenha pelo menos uma gestante, uma mãe que está amamentando ou um menor de 21 anos no grupo familiar.

Além de comprovar a renda, para ter direito ao Auxílio Brasil, a família precisa estar inscrita no CadÚnico, o cadastro que é levado em conta para liberar os benefícios sociais do governo federal. Para se cadastrar, segundo informações do governo, o interessado pode fazer um pré-cadastro no aplicativo ou no site do CadÚnico.

Essa é uma etapa inicial e, posteriormente, o cidadão deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou a um posto de atendimento da prefeitura local no prazo de até 120 dias após o envio do pré-cadastro. A equipe responsável pelo cadastro confere a documentação do responsável e de todos os membros da família e realiza uma entrevista para confirmação das informações prestadas.

Segundo o site do governo federal, o pré-cadastro serve apenas para agilizar o processo, mas não é uma etapa obrigatória. O cidadão que quiser se cadastrar para solicitar o Auxílio Brasil pode ir diretamente ao posto de atendimento munido da documentação necessária e fazer todo o processo de forma presencial. É importante comprovar todas as condições do grupo familiar. Além disso, vale ressaltar que a inscrição no CadÚnico não necessariamente garante que a família passará a ser beneficiada pelo Auxílio Brasil.

Quais são os requisitos para receber o benefício

Para receber o Auxílio Brasil, é preciso atender a alguns requisitos, estipulados pelo governo federal ainda na criação do programa. São eles:

- Estar cadastrado no CadÚnico;

- Atender aos requisitos de renda (extrema pobreza ou pobreza). As famílias em situação de pobreza precisam ter, pelo menos, uma gestante, uma mãe que está amamentando ou um menor de 21 anos no grupo familiar;

- Ser selecionado pelo Ministério da Cidadania – mensalmente, a pasta inclui novos beneficiários no programa de forma automática.

Famílias que têm gestantes em sua composição precisam comprovar a realização do acompanhamento pré-natal e, no caso do grupo familiar que tem algum menor de 21 anos, é preciso atestar que o calendário vacinal está em dia e que os menores estão devidamente matriculados em instituições regulares de ensino.

Qual a renda mínima para receber o Auxílio Brasil?

Quanto aos requisitos de renda para fins de aprovação do Auxílio Brasil, o governo federal considera que se enquadra na situação de extrema pobreza a família que tem renda per capita de até R$ 105 por mês. Já o grupo familiar que recebe entre R$ 105 e R$ 210 mensais por pessoa é considerado em situação de pobreza e, por isso, precisa seguir os requisitos citados anteriormente.

Qual o valor do benefício?

O valor médio do Auxílio Brasil, aprovado no ano passado, é de 400 reais por mês. No entanto, em julho deste ano o governo federal conseguiu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que aumenta o repasse para 600 reais mensais, além de aumentar o Vale Gás e criar outros incentivos destinados para os estados e municípios, auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e ampliação do programa Alimenta Brasil.

O Auxílio Brasil de 600 reais será temporário e pago em cinco parcelas (entre agosto e dezembro de 2022). A partir de janeiro de 2023, portanto, o valor volta para a casa dos 400 reais mensais.

Como consultar o Auxílio Brasil?

Para saber se vai receber o Auxílio Brasil, o cidadão pode fazer a consulta diretamente no aplicativo do programa ou o do Caixa Tem ou no site do Auxílio Brasil. Também é possível ter acesso a essa informação pelo telefone 0800 707 2003 (ligação gratuita). Para tirar dúvidas a respeito do Auxílio Brasil, o telefone do canal de atendimento do Ministério da Cidadania é 121.

Quem precisa fazer o recadastramento do Auxílio Brasil?

A cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração na renda da família, os brasileiros inscritos no CadÚnico precisam fazer a atualização cadastral a fim de evitar o bloqueio dos benefícios sociais. Por causa da pandemia, o recadastramento foi escalonado e somente as famílias que fizeram a atualização cadastral nos anos de 2016 ou 2017 precisam atualizar os dados. Para o recadastramento, as famílias estão sendo convocadas pelo Ministério da Cidadania.

A atualização só pode ser feita presencialmente no CRAS ou no posto de atendimento da prefeitura, mas a orientação do governo é que o atendimento seja agendado pela internet com antecedência para evitar filas. Já nos casos em que não houve alteração de renda, é necessário confirmar as informações, o que pode ser feito no app ou no site do cadastro.