Com o fim do auxílio emergencial e a extinção do Bolsa Família, o Auxílio Brasil se tornou o principal benefício social que será pago a partir desse mês aos cidadãos elegíveis
O pagamento do Auxílío Brasil começa em sete dias e as pessoas inscritas no Bolsa Família migrarão para o novo programa de forma automática. Mas e quem não recebe Bolsa Família tem direito ao Auxílio Brasil?
Esse é um dos principais questionamentos visto que, com o fim do auxílio emergencial mais de 20 milhões de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social ficarão sem receber um benefício do governo a partir deste mês.
Sim, pois, esse novo pagamento não será exclusivo aos beneficiários do Bolsa Família. Então, quem não recebe Bolsa Família tem direito ao Auxílio Brasil, no entanto, é necessário estar atento ao cumprimento das regras do novo programa para estar entre as famílias consideradas aptas ao benefício.
Assim como o Bolsa Família, o benefício social também tem como objetivo contemplar as famílias de baixa renda. Desta forma, se você não recebe Bolsa Família tem direito ao Auxílio Brasil ao cumprir os seguintes requisitos:
O Cadastro Único para programas sociais do governo federal ou CadÚnico como é popularmente conhecido, se trata de um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Ele é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita;
O programa é voltado às famílias em situação de vulnerabilidade social, portanto, o governo federal reajustou nesta semana os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Assim, quem não recebe Bolsa Família tem direito ao Auxílio Brasil se estiverem dentro dos seguintes limites de renda:
>> famílias que vivem em situação de extrema pobreza: renda familiar mensal de até R$ 100 por pessoa;
>> famílias que vivem em situação de pobreza: renda familiar de no máximo R$ 200 para famílias que possuem entre seus membros gestantes e pessoas de até 21 anos incompletos;
A partir desses requisitos, o governo pretende incluir em seu novo programa social cerca de 2,5 milhões de famílias que não recebem Bolsa Família e tem direito ao Auxílio Brasil.
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Inicialmente, os pagamentos do Auxílio Brasil serão liberados apenas para quem recebe o Bolsa Família. Segundo o cronograma, este grupo receberá o benefício a partir do dia 17 de novembro.
Para os cidadãos que não recebem Bolsa Família e tem direito ao Auxílio Brasil, ainda não foi liberado um calendário oficial de pagamento. Como o governo assinou um novo decreto esta semana para regulamentar o programa, agora é aguardada a efetivação do Auxílio Brasil em caráter definitivo.
Isso depende da aprovação da Medida Provisória (MP) 1.061/2021 pelo Congresso Nacional. Depois, será iniciada a habilitação e seleção de famílias que estão inscritas no CadÚnico para que o benefício financeiro seja liberado em dezembro para quem não recebe Bolsa Família e tenha direito ao Auxílio Brasil.
Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, a expectativa é de que até o próximo mês seja zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao novo programa.
“Em novembro já começa a ser pago o Auxílio Brasil e em dezembro ele vai, portanto, zerar a fila. Hoje, o programa permanente contempla 14,7 milhões de famílias e pretendemos chegar perto de 17 milhões de famílias”, disse o ministro. Esse número representa cerca de 50 milhões de brasileiros e aproximadamente um quarto da população brasileira.
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Quem não recebe Bolsa Família e quer ter direito ao Auxílio Brasil, precisa se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A seleção dos novos beneficiados se dará por meio desse banco de dados, sendo assim, o representante da família deve ir até o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) da cidade onde reside e solicitar a inscrição no CadÚnico. Para isso, tenha em mãos os documentos de identificação de cada um dos membros da família. Dentre eles, estão:
>> CPF;
>> Título de Eleitor;
>> Registro Administrativo de Nascimento Indígena para família indígena;
>> Comprovante de residência;
>> Carteira de trabalho;
Na oportunidade, o representante também participará de uma entrevista sobre as condições da residência familiar, da renda e outras informações. Depois, é necessário aguardar pelo menos 45 dias para que o cadastro seja incluído no sistema do governo federal.
Vale ressaltar que ainda não é possível fazer a inscrição pela internet, no entanto, após efetivar o cadastro o interessado pode acompanhar sua inscrição por meio do site ou aplicativo Meu CadÚnico.
Através desse sistema pode-se conferir se a inscrição está atualizada, o que também é um requisito para estar entre os cidadãos selecionados para receber o Auxílio Brasil.
Última modificação em 29/07/2022 14:55
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