Quem recebe BPC loas vai ter décimo terceiro em 2021? Entenda

Perto do fim do segundo ano de pandemia e com a disparada nos preços dos alimentos, da conta de energia elétrica, a liberação do pagamento do 13º salário é um alívio para muita gente. Assim, muitos se perguntam se o BPC Loas vai ter o décimo terceiro em 2021. A dúvida também se faz presente para outros beneficiários do INSS, mas não há uma resposta simples para esse questionamento. 

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A verdade é que o pagamento do abono salarial natalino apresenta algumas variações a depender do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre auxílios, pensões e diversos tipos de aposentadorias, o INSS paga mais de 20 tipos de benefícios mensais assistenciais pagos para cidadãos brasileiros. 

Por se tratarem de verbas relacionadas à garantia da qualidade de vida dos indivíduos no Brasil, todos os benefícios do INSS são calculados com base no patamar vigente do salário mínimo. Isso significa que se o salário subir, o valor pago pelos benefícios também irá aumentar.

Assim, nada mais lógico do que relacionar o recebimento do décimo terceiro salário mínimo também para os dependentes do INSS. Contudo, a lei que regula o 13º foi implementada ainda em 1962 e está relacionada com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), marco jurídico que regulamenta todas as relações trabalhistas no Brasil. 

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Medida regulamenta a reserva de 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal do trabalhador contratado com carteira assinada para o pagamento de um “salário extra” nos últimos meses do ano. Sendo, portanto, um direito trabalhista e o décimo terceiro passa a ser um direito previdenciário de quem se aposentou dentro dos conformes de idade e contribuição com o INSS. 

BPC Loas vai ter décimo terceiro em 2021 pago pelo INSS?

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Os benefícios emergenciais e de amparo assistencial como BPC/LOAS não se enquadram na regulamentação da CLT do que seria direitos previdenciários após a aposentadoria já que eles não estão vinculados a qualquer tipo de contribuição prévia com o INSS. Em razão disso NÃO possuem direito ao décimo terceiros, os seguintes pagamentos feitos pelo INSS:

  • Auxílio-Acidente
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-Reclusão Rural
  • Auxílio-Reclusão Urbano
  • Auxílio-Doença da Aeronauta Gestante
  • Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso
  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/Loas)
  • Salário maternidade
  • Salário Família
  • Seguro-defeso pescador artesanal

O que é o BPC Loas e porque ele não tem décimo terceiro em 2021? 

Chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi implementado ainda em 1993 por meio da lei de número 8.742 e que ficou conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A medida determina o pagamento de 12 parcelas mensais no patamar de um salário mínimo para dois grandes públicos, sendo eles:

>> Idosos a partir de 65 anos

>> Pessoas com Deficiência (PcD) cuja limitação sensorial, motora ou psicológica a incapacita “para a vida independente e para o trabalho”

Em ambos os casos, os beneficiários somente serão aprovados no recebimento mensal caso pertençam a famílias com renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por indivíduo residente na mesma casa. Por não estar relacionado a nenhum tipo de contribuição prévia com o INSS, o BPC Loas não vai ter décimo terceiro em 2021.

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Para que os dependentes do BPC pudessem receber o 13º seria necessário a reformulação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e uma revisão das regras da previdência pelo INSS e pelo Ministério da Economia, com foco no amparo social. 

Ainda em 2007 houve um Projeto de Lei que tentou estender o pagamento de gratificação natalina, o décimo terceiro salário para idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício de prestação continuada BPC-Loas. 

Porém, após cerca de cinco anos em tramitação no Congresso Nacional, entre recursos interpostos pela Câmara de Deputados e também pelo Senado Federal, a proposta foi arquivada e desarquivada por diversas vezes. 

O último recurso garantiu que a proposta pudesse ser avaliada pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, onde está estagnada desde julho de 2019. Assim não há previsão de quando e nem se um dia, quem recebe BPC loas vai ter direito ao décimo terceiro salário. 

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Como solicitar e quem tem direito ao BPC Loas?

O procedimento para solicitação do benefício assistencial pago pelo INSS é relativamente simples. Basta que os interessados façam (e mantenham atualizado) a inscrição no Cadastro Único Para Programas Sociais, o CadÚnico, e então procurar uma unidade de atendimento do INSS ou mesmo solicitar perícia médica por meio do aplicativo de celular “Meu INSS”.

A formalização do pedido também pode ser feita por meio de telefone geral do INSS, o 135. Após o pedido será preciso confirmar a necessidade do benefício, tanto com relação ao requisito de ter renda familiar mensal de até R$ 275, quanto ter a deficiência reconhecida por atestado médico verificado pelo INSS.

Exames avaliados por um médico do Sistema Unificado de Saúde (SUS), não vinculado ao INSS, histórico de tratamento médico, estimativas de gastos mensais com remédios e despesas complementares, assim como comprovante de residência também podem ser solicitados pelo INSS para liberar o BPC Loas.

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Uma visita de um assistente social e/ou agente comunitário de saúde também poderá ser exigida pela entidade. Além disso, caso a família já receba outro beneficio governamental, terá o pedido de pagamento do BPC Loas negado.

Aposentados e pensionistas do INSS vão receber 13º salário em 2021?

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Em virtude da pandemia de Covid-19, o tradicional pagamento das parcelas restantes do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS não será liberado em 2021. Apesar disso, os beneficiários não precisam se preocupar, a verdade é que não houve bloqueio ou suspensão do direito ao décimo, apenas sua antecipação. 

Como forma de movimentar a economia e diminuir os impactos financeiros negativos gerados pela crise do coronavírus, o Governo federal autorizou o pagamento antecipado das parcelas do 13º para aposentados e pensionistas do INSS. Os cálculos do Ministério da Economia indicam que com a medida houve a aplicação de R$ 76,3 bilhões na economia brasileira ainda no primeiro semestre. 

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Assim, aposentados e pensionistas que recebem até um salário-mínimo por mês tiveram o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro liberado no período de 25 de maio a 8 de junho.  Enquanto os segurados com benefícios de valores acima de um salário mínimo, receberam a antecipação da primeira parcela do 13º do INSS entre os dias 1º e  8 de junho.  

A segunda parcela do abono anual foi liberada entre os dias 24 de junho a 7 de julho para ambos os públicos, mas para quem iria receber pagamento maior do que um salário mínimo, os depósitos da antecipação foram concentrados entre os dias 1º e 07 de julho. Em todas as situações, o pagamento foi feito de forma escalonada, considerando o último número do número do benefício, seja pensão ou aposentadoria.

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