Quem tem direito ao abono salarial 2023? Veja as regras do PIS-Pasep

O abono do PIS-Pasep para 2023 já pode ser consultado (Foto: Agência Brasil/reprodução)

Os trabalhadores do setor público e privado já podem consultar os valores do abono salarial do PIS-Pasep para 2023. Esse montante é referente ao ano-base de 2021. Os dados foram divulgados pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat).

No país, segundo o governo federal, cerca de 22,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono salarial em 2023, o que totaliza, em dinheiro, R$ 24 bilhões. Desses, 20,4 milhões iniciativa privada poderão receber pelo PIS, pago pela Caixa Econômica Federal. Os 2,5 milhões de trabalhadores com direito pelo Pasep recebem pelo Banco do Brasil.

Vale lembrar que para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.

Veja o Pis/Pasep de abril 

Quem tem direito ao abono salarial do PIS-Pasep?

Existem critérios a serem atendidos pelos trabalhadores para ter acesso ao PIS 2023. São eles:

• É preciso estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
• Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).

A consulta pode ser feita por dois meios: tanto pelo site Gov.br e pela Carteira de Trabalho Digital.

Qual o valor do abono salarial?

O valor do PIS-Pasep vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano base. Se ela trabalhou durante os 12 meses em 2021, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo hoje (R$ 1.302).

Agora, se o indivíduo trabalhou por apenas um mês em 2021, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 108,50) e assim sucessivamente.

Datas de saque do PIS-Pasep

Consulte o calendário de pagamento e verifique a data de recebimento pois ela varia de acordo com o mês do seu aniversário.

Como sacar o PIS-Pasep?

O pagamento do PIS-Pasep 2023 pode ser realizado:

• Crédito em conta Caixa quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
• Crédito pelo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
• Caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
• Agência da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação.