Quinto dia útil de abril 2023: veja até quando cai o pagamento

Pagamentos devem ser feitos até o quinto dia útil de cada mês

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20/03/2023 13:09

É mês de Páscoa e o trabalhador já se prepara para receber o salário até o quinto dia útil de abril de 2023, que é a data oficial de pagamento dos honorários em grande parte das empresas e repartições públicas. No entanto, nem sempre isso corresponde ao dia cinco, por isso, veja o calendário completo das datas.

Qual é o quinto dia útil do mês de abril?

Como o primeiro dia do mês cai em um sábado, o quinto dia útil de abril de 2023 será na quinta-feira, dia 6, de acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pagamento pode ser feito antes.

O depósito no quinto dia útil corresponde ao salário referente ao mês anterior, ou seja, março. Já o mês de abril será pago em maio de 2023 e assim por diante. A exceção para a data de pagamento do salário é se o quinto dia do mês cair no domingo ou for feriado. As empresas podem pagar os trabalhadores antes desta data.

O que acontece se o salário não for pago no quinto dia útil?

O empregador deve fazer o pagamento até o quinto dia útil de março em 2022. No entanto, se isso não acontecer, a empresa pode sofrer sanções como autuação e até ações trabalhistas. Nesse caso, o empregador poderá, inclusive, ter que arcar com indenizações por danos morais aos funcionários que não receberam o salário dentro do prazo previsto.

Caso ocorra o atraso, além de ficar sujeito às sanções, o empregador precisa saber que o salário deve ser corrigido. O índice de correção monetária precisa estar previsto em contrato e ele pode ser baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPA).

Sábado é quinto dia útil?

Embora não tenha expediente bancário e nem todas as empresam abram neste dia, o sábado é considerado um dia útil para pagamentos de salário, conforme entendimento consolidado em tribunais do trabalho do Brasil.

De acordo com o artigo 459 da CLT, o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

Em seu primeiro parágrafo, o texto diz que quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.