Quinto dia útil de dezembro 2022: veja quando vai cair

Por lei, pagamentos devem ser feitos até o quinto dia útil de cada mês

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01/12/2022 20:35

Imagem de calendário do Quinto dia útil de dezembro

O quinto dia útil de cada mês é a data oficial de pagamento do salário dos trabalhadores em grande parte das empresas e repartições públicas. No entanto, nem sempre isso corresponde ao dia 5. Em dezembro, por exemplo, o pagamento deve cair até o dia 6. Vem entender.

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Quando é o quinto dia útil em dezembro de 2022

Por causa do feriado de Dia de Finados e o fechamento dos bancos, o quinto dia útil de dezembro será na terça, dia 6. De acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário deve estar disponível para o trabalhador até, no máximo, o quinto dia útil.

Para a contagem do 5º dia útil, deve ser incluído o sábado, mas os domingos e feriados são excluídos. Mas as empresas podem pagar os trabalhadores antes desta data.

O pagamento no quinto dia útil de dezembro de 2022 corresponde ao salário referente ao mês anterior, ou seja, novembro. Já o mês de novembro será pago em dezembro e assim por diante. A exceção para a data de pagamento do salário é se o quinto dia do mês cair no domingo ou for feriado.

O que acontece se o salário atrasar

O empregador deve fazer o pagamento até o quinto dia útil de cada mês. No entanto, se isso não acontecer, a empresa pode sofrer sanções como autuação e até ações trabalhistas. Nesse caso, o empregador poderá, inclusive, ter que arcar com indenizações por danos morais aos funcionários que não receberam o salário dentro do prazo previsto.

Caso ocorra o atraso, além de ficar sujeito às sanções, o empregador precisa saber que o salário deve ser corrigido. O índice de correção monetária precisa estar previsto em contrato e ele pode ser baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPA).

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