Quinto dia útil de maio 2023: veja quando vai cair

Pagamentos dos trabalhadores devem ser feitos até o quinto dia útil de cada mês

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27/04/2023 21:41

O quinto dia útil de cada mês é a data oficial de pagamento do salário dos trabalhadores em grande parte das empresas e repartições públicas. No entanto, nem sempre isso corresponde ao dia 5. Em maio, por exemplo, o pagamento deve cair até o dia 6. Vem entender.

Quando é o quinto dia útil em maio do ano de 2023

Por causa do feriado do Dia do Trabalhador e o fechamento dos bancos, o quinto dia útil de maio será no sábado, dia 6. De acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário deve estar disponível para o trabalhador até, no máximo, o quinto dia útil.

Para a contagem do 5º dia útil, deve ser incluído o sábado, mas os domingos e feriados são excluídos. Mas as empresas podem pagar os trabalhadores antes desta data.

O pagamento no quinto dia útil de maio de 2023 corresponde ao salário referente ao mês anterior, ou seja, abril. Já o mês de maio será pago em junho e assim por diante. A exceção para a data de pagamento do salário é se o quinto dia do mês cair no domingo ou for feriado.

E se o salário atrasar?

O empregador deve fazer o pagamento até o quinto dia útil de cada mês. No entanto, se isso não acontecer, a empresa pode sofrer sanções como autuação e até ações trabalhistas. Nesse caso, o empregador poderá, inclusive, ter que arcar com indenizações por danos morais aos funcionários que não receberam o salário dentro do prazo previsto.

Caso ocorra o atraso, além de ficar sujeito às sanções, o empregador precisa saber que o salário deve ser corrigido. O índice de correção monetária precisa estar previsto em contrato e ele pode ser baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPA).

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