Quinto dia útil de outubro 2023: veja quando vai cair

Pagamentos precisam ser feitos até o quinto dia útil de cada mês

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26/09/2023 10:10

O quinto dia útil de cada mês é a data oficial de pagamento do salário dos trabalhadores em grande parte das empresas e repartições públicas. No entanto, nem sempre isso corresponde ao dia 5. Em outubro, por exemplo, o pagamento deve cair até o dia 6. Vem entender.

Quando é o quinto dia útil em outubro do ano de 2023

Como o primeiro dia do mês será em um domingo, o quinto dia útil de outubro será na sexta-feira, dia 6, obedecendo o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a contagem do 5º dia útil, deve ser incluído o sábado, mas os domingos e feriados são excluídos. Mas as empresas podem pagar os trabalhadores antes desta data.

O pagamento no quinto dia útil de maio de 2023 corresponde ao salário referente ao mês anterior, ou seja, setembro. Já o mês de outubro será pago em novembro, e assim por diante. A exceção para a data de pagamento do salário é se o quinto dia do mês cair no domingo ou for feriado.

E se o salário atrasar?

O empregador deve fazer o pagamento até o quinto dia útil de cada mês. No entanto, se isso não acontecer, a empresa pode sofrer sanções como autuação e até ações trabalhistas. Nesse caso, o empregador poderá, inclusive, ter que arcar com indenizações por danos morais aos funcionários que não receberam o salário dentro do prazo previsto.

Caso ocorra o atraso, além de ficar sujeito às sanções, o empregador precisa saber que o salário deve ser corrigido. O índice de correção monetária precisa estar previsto em contrato e ele pode ser baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPA).

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