Novas regras do governo federal estão vigentes desde o dia primeiro de janeiro e os beneficiários que não tiverem consistência nos dados do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e CadÚnico (Cadastro Único) podem ficar de fora do Bolsa Família.
A medida do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social tem objetivo de evitar que aqueles que não precisam verdadeiramente do benefício continuem recebendo. Para isso, o governo está enviando mensagens aos usuários nos aplicativos do programa Bolsa Família e do Caixa Tem.
A mensagem que irá aparecer aos beneficiários explicará o motivo como “CPF irregular” virá com o seguinte texro:
“As informações do seu cadastro único indicam que alguém da sua família precisa regularizar o CPF. Procure o setor responsável pelo Bolsa Família e Cadastro Único, ou a Receita Federal. A situação é para evitar o bloqueio do seu Bolsa Família. Informações disque social – 121. MOTIVO – CPF IRREGULAR. Cod.59”.
Como regularizar o CPF?
Se o beneficiário do Bolsa Família já foi notificado, então é hora de solucionar o problema, e a boa notícia é que dá para atualizar os dados pela internet, Receita Federal e em cartórios.
Primeiramente, acesse https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp e faça a consulta do CPF, utilizando os números da identificação e a data de nascimento. Se aparecer “Regular”, então o Bolsa Família não deve ser afetado. Agora, se o aviso for de “situação irregular”, então é necessário buscar a regularização no site da Receita Federal ou em pontos presenciais.
? Internet : Alterar CPF, se a situação for regular
? Internet : Regularizar CPF, se a situações for suspenso
? Internet : Complementar informações no CPF
? Internet : Alterar endereço no CPF
? Presencial: Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal; ou
Correios.