A decisão de adiar o prazo de suspensão dos benefícios sociais como Bolsa Família e BPC, que estava previsto para 90 dias, volta a partir do dia 31º de março. Beneficiários deverão atualizar os dados cadastrais no CadÚnico.
(Foto: Ministério Da Cidadania/Governo Federal)
A partir do dia 31º março, quem não estiver com os dados cadastrais atualizados no aplicativo do Cadastro Único, corre o risco do bloqueio ou suspensão dos benefícios como Bolsa Família e BPC (Benefício Prestação Continuada). Isso porque o Ministério da Cidadania adiou a portaria nº 591, que suspendeu as revisões por 90 dias.
A decisão de adiar o prazo foi publicada no Diário Oficial no dia 4 de março, e teve como princípio a situação emergencial em que o país se encontra por causa da pandemia do novo coronavírus. A volta do auxílio emergencial, que ainda deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados, também influenciou a retomada das atualizações dos Programas Sociais.
Até então, devido a portaria publicada no dia 19 de janeiro de 2021, nenhuma família que estivesse com o cadastro desatualizado precisaria atualizá-los para continuar recebendo o pagamento do benefício. Dessa forma, o governo havia suspendido as revisões e atualizações do Cadastro Único para evitar aglomerações nos centros de atendimentos.
Agora, o bloqueio, cancelamento ou suspensão do Bolsa Família e do BPC podem acontecer caso o beneficiário não atualize os seus dados cadastrais até o dia 31 de março de 2021.
O responsável inscrito familiar no CadÚnico (Cadastro Único) deve atualizar o cadastro a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança no grupo familiar, como endereço, número de membros, renda, trabalho, entre outros. Normalmente, isso era feito presencialmente, mas com a pandemia, pode ser realizado através do site ou aplicativo do celular.
É por meio do Cadastro Único que o governo identifica quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil, de forma a torná-las aptas para participar de programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Programa Minha Casa Minha Vida, além de possibilitar isenção de taxas como as cobradas em concursos públicos.
A suspensão interrompe o pagamento dos benefícios por dois meses, mas não significa que ele é cancelado. No caso do Bolsa Família, ela ocorre normalmente quando a família descumpre alguma condicionalidade do programa, como, por exemplo, a atualização de mais um membro ou renda. Regularizado, o benefício volta a acontecer normalmente.
No caso do BCP, o aposentado que teve seu benefício suspenso ou cessado por falta de inscrição no Cadastro Único, tem o direito de solicitar o desbloqueio ou reativação junto ao INSS. Esse pedido deve ser feito exclusivamente por meio do site ou do aplicativo do Meu INSS.
Para saber se o seu cadastro do Bolsa Família está atualizado, o cidadão pode acessar o site “Consulta Cidadão – Cadastro Único”, que se trata de um serviço para emissão de comprovante de cadastro no sistema e também informa se é necessário realizar um recadastramento. No caso do BCP, é possível verificar através do aplicativo Meu INSS.
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Última modificação em 17/04/2023 13:38
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