Bolsa Família e BPC podem ter reajuste anual pela inflação, prevê PL

O Bolsa Família e o BPC são benefícios assistenciais para pessoas de baixa renda. A proposta prevê correções anuais e o 13º salário fixo.

O Bolsa Família e o BPC podem ter reajuste diferenciado e correção anual dos valores dos benefícios. Isso porque uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados sugere que o reajuste a partir dos indíces inflacionários, ou seja, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou Índice de Preços ao consumidor Ampliado (IPCA).

Além disso, o Projeto de Lei nº 2. 366 de maio de 2020 sugere o pagamento do 13º salário aos beneficiários de forma fixa, no mês de dezembro. Quem recebe o abono natalino e o Bolsa Família terão mais uma parcela no valor do salário mínimo vigente no ano.

Sendo assim, o fundo de financiamento das despesas da parcela extra do Bolsa Família e do BPC será o recolhimento do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento fechados. Mas também,  fundos de investimento em participações.

Por fim, a proposta foi apresentada pela bancada do PSOL na Câmara e deve seguir para aprovação até dezembro deste ano.

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda em combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Criado em 2003, o benefício possui três pilares: o desenvolvimento das famílias, a complementação de renda e o acesso a direitos.

Sendo assim, o benefício atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Assim, tem direito ao Programa as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais ou com renda men

BPC – Benefício de Prestação Continuada

BPC é um auxílio financeiro destinado à pessoa com deficiência que não pode trabalhar e cuja família não tenha condições de sustentá-la. Também se paga ao idoso com mais de 65 anos em família de baixa renda. O benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e seu valor é de um salário mínimo por mês.

Para receber não é necessário ter contribuído ao INSS, pois se trata de um benefício assistencial. No entanto, não há o pagamento de décimo terceiro e nem a garantia de pensão por morte.

Então, para ter direito aos R$ 1045 é preciso que a renda familiar não seja maior que ¼ do salário mínimo por pessoa.

A pessoa com deficiência pode ter qualquer idade. Ao apresentar impedimentos de longo prazo, de ao menos 2 anos, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Além disso, é preciso comprovar residência fixa no Brasil.

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