O Projeto de Lei que tramita no Congresso prevê o pagamento de uma parcela extra para beneficiário do seguro-desemprego em 2020.
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O seguro-desemprego é benefício para recém-desempregados. Sendo assim, cada trabalhador tem direito de três a cinco parcelas prevista na CLT, a depender do tempo de serviço e quantas vezes já obteve o benefício.
Contudo, devido a pandemia, o Projeto de Lei 4.950/20 prevê o pagamento de uma parcela extra do seguro-desemprego em 2020. O PL deve ser aprovado ainda no mês de novembro pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Sendo assim, o benefício com uma parcela a mais seria para trabalhadores com demissão entre abril e julho de 2020.
Rose Modesto (PSDB-MS) é a relatora da proposta da deputada Rose Modesto. "Muitos trabalhadores continuam dependentes do seguro-desemprego como única fonte de renda enquanto não conseguem retornar ao mercado."
Além disso, Modesto defende que “ a intenção é possibilitar que os beneficiários do seguro-desemprego recebam uma parcela a mais durante a pandemia. A proposta também contribuirá para o incremento da economia, favorecendo um retorno mais rápido do País à normalidade", em sessão deliberativa no Congresso.
Dessa forma, segurados demitidos entre 20 de março e 31 de julho e que já receberam as parcelas do benefício, também terão acesso à parcela extra. O impasse, no entanto, está para trabalhadores que tiveram demissão após o mês de julho, com direito a cinco parcelas.
Nas contas do governo, a proposta terá um custo de R$ 7,3 bilhões e beneficiaria 2,76 milhões de pessoas.
A votação do Projeto de Lei deve acontecer em 04 de novembro pelo Codefat. Sendo assim, esse é um órgão composto por representantes dos trabalhadores, empresários e pessoal do Ministério da Economia para gerenciar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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Última modificação em 28/07/2022 16:55
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