A resolução de 2019 previa a exclusão de 14 categoria no regime MEI. O processo está parado e deve ser aprovado em 2021
As mudanças do MEI estão relacionadas às atividades que podem se enquadram como microempreendedor individual. Sendo assim, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) realiza modificações anuais, com a exclusão de ramos empresariais. Além disso, podem ocorrer alterações na abertura do CNPJ MEI e contribuição.
As alterações são aprovadas pelo Congresso Nacional. Contudo, com a pandemia de covid-19, possíveis mudanças no MEI devem ter votação apenas em 2021.
Se aprovada a resolução de 2019, haverá mudanças no MEI para as atividades do setor cultural e outras independentes. Sendo assim, são elas:
Ou seja, ao menos 14 categorias serão excluídas do regime de microempreendedor individual. Dessa forma, os profissionais podem fechar o registro de MEI. Mas também, optar pela reabertura da empresa, com outro CNPJ, com atividade similar ao ramo excluído.
Além das atividades citadas acima, existem categorias que já tiveram exclusão da regime MEI, em 2018. Portanto, as ocupações que não se enquadram no MEI são:
Além disso, outras categorias também não podem exercer atividades como microempreendedores individuais:
Sendo assim, são 31 atividades que não podem optar pelo regime de Microempreendedor individual. Além disso, com as novas mudanças no MEI, há alterações na contribuição no Simples Nacional. Mas também, no e-Social.
Leia também
Última modificação em 28/07/2022 16:40
Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso.