Como regularizar MEI atrasado? Aprenda passo a passo

Pode ser necessário renegociar e parcelar as dívidas para regularizar o MEI. No parcelamento convencional o empreendedor pode dividir os débitos em até 60 parcelas com ao menos R$ 50.

Uma das obrigações do Microempreendedor Individual é pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que se trata de uma guia que une todos os impostos devidos. No caso de deixar de pagar algumas guias, deve-se buscar regularizar o MEI para continuar com as atividades.

A saber, ao deixar de pagar a guia DAS por dois anos e também não entregar a declaração anual, o MEI é suspenso e depois pode ser cancelado.

Nesse sentido a guia deve ser quitada até o dia 20 de cada mês. Seja por débito automático, pagamento online ou por boleto bancário. Nela há impostos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e/ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Veja os valores mensais para cada área:

  • Comércio ou Indústria: R$ 48,70;
  • Prestação de Serviços: R$ 57,25;
  • Comércio e Serviços juntos: R$ 58,25.

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Como regularizar MEI atrasado?

Agora veja o passo a passo para emitir o boletos DAS que não foram pagos e regularizar o MEI:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Aperte na seção “Já Sou” e clique em serviços;
  3. Clique em “Pague sua contribuição mensal”;
  4. Apertar na opção “boleto de pagamento”;
  5. Digite o número do CNPJ;
  6. Insira o ano e clique em “Ok”;
  7. Selecione os meses que se deseja pagar e a data que se realizará o pagamento;
  8. Clique em “Apurar/Gerar DAS” ou em “Pagar Online”.

Ao seguir esses passos será possível obter uma nova guia DAS com valores atualizados de multa e juros para o dia de pagamento. Nota-se que a multa é de 0,33% por dia de atraso, ficando limitada à 20%. Enquanto os juros são calculados de acordo com a taxa Selic e de 1% relativo ao mês em que o pagamento for realizado.

Como renegociar as dívidas do MEI?

Ademais, também pode ser necessário renegociar e parcelar as dívidas para regularizar o MEI. No parcelamento convencional o empreendedor pode dividir os débitos em até 60 parcelas com ao menos R$ 50.

Pode-se acessar essa opção através do site do Simples Nacional, ao passo que a Receita Federal calcula de maneira automática o número de parcelas. Dessa forma, paga-se as dívidas em paralelo aos boletos atuais

 

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