Prazo para MEI entregar declaração termina dia 31

Envio da declaração é obrigatório mesmo para as empresas que tenham sido encerradas durante o ano de 2020

O prazo para a entrega da Declaração Anual de Rendimentos do MEI (DASN-Simei) relativa a 2020 termina na próxima segunda-feira, dia 31. Até a quinta-feira, 27, no entanto, apenas 42% dos microempreendedores individuais (MEIs) tinham entregue a prestação de contas anual com a Receita Federal.

A entrega da declaração é obrigatória até mesmo para as empresas que tenham sido encerradas ao longo de 2020, dentre as quais estão muitas que não resistiram à dificuldades econômicas causadas pela crise da pandemia.

O MEI que não declarar seus rendimentos referentes a 2020 estará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50 ou 2% ao mês ou fração, calculado sobre o valor dos tributos originados das informações prestadas na DASN.

Levantamento do Sebrae com base nos dados da Receita Federal apontam que, dos 11,3 milhões de microempreendedores existentes no País, apenas 4,6 milhões enviaram a declaração. Em São Paulo, Estado que concentra o maior número de MEIs, 37,5% ou 1,2 milhão de formalizados estão em dia, por enquanto, com a DASN-MEI.

Para fazer a declaração anual, o MEI deve entrar na nova página do empreendedor no Portal Gov.br (www.gov.br/empresas-e-negocios) e clicar na seção “Empreendedor”, escolher a opção “Já sou MEI” e, em seguida, “Declaração Anual de Rendimento”, onde será direcionado para o serviço da Receita Federal. O Sebrae presta também um serviço de orientação ao MEI pelo telefone 0800-570-0800.

O analista de Políticas Públicas do Sebrae, Gabriel Rizza, explica que o MEI precisa enviar à Receita Federal o total do faturamento do ano anterior, discriminando as vendas feitas com ou sem emissão de documento fiscal. O microempreendedor individual que não fizer a DASN-MEI receberá a notificação de lançamento da multa por atraso, gerada no momento da transmissão. O pagamento da multa em até 30 dias terá redução de 50%, para R$ 25.

Como  o MEI deve fazer a DASN

Prepare um relatório das receitas obtidas a cada mês (existe um modelo na página Empresa e Negócios). Não se esqueça de conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado corretamente em seu relatório. Conferidos todos os valores, o MEI deve enviar a declaração à Receita Federal pela internet até a próxima segunda-feira, 31 de maio.

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