Eleições 2020: passo a passo de como pagar a multa eleitoral
A situação do eleitor só estará regular quando a Justiça Eleitoral confirmar a realização do pagamento da multa.
Foto: Roberto Jayme/TSE
Eleições 2020 - De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Código Eleitoral brasileiro, os eleitores alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos devem votar, obrigatoriamente, caso contrário, a ausência no pleito deve ser justificada ou terá aplicação de multa sobre o cidadão. Só serão isentos de penalidades os eleitores de 16 a 17 anos e os idosos com mais de 70. O valor da sanção financeira será definida pelo juiz eleitoral.
Nos últimos anos, a multa valia R$ 3,51, por turno perdido, ou seja, se o eleitor faltar no 1º e 2º dia de votação e não justificá-los separadamente, pagará duas multas. Segundo o TSE, o custo é calculado com base nas regras fixadas no artigo 3º da Resolução-TSE nº 23.088, de 30 de junho de 2009.
Veja também: como justificar o voto!
Passo a passo de como pagar a multa - Eleições 2020
Para quitação da (s) multa (s), o cidadão que não votou ou não compareceu ao trabalho eleitoral pode consultar sua dívida de forma online e emitir boletos para pagamento pelo próprio site do TSE. Veja como:
- Passo 1: acesse o site do TSE, na seção de “Quitação de Multas”. Ou, clique aqui;
- Passo 2: vá para o final da página e preencha as informações solicitadas: nome completo do eleitor, número do título ou CPF, data de nascimento e nome da mãe e do pai completos. Por fim, a verificação;
- Passo 3: assim que pagar da Guia de Recolhimento da União (GRU), é preciso aguardar confirmação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito o eleitor, para assim, ficar regular quanto à multa paga.
"Caso haja urgência para a regularização da situação eleitoral, entre em contato com a zona eleitoral onde for inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema", aponta o TSE.
Podem existir situações em que, ao preencher o formulário indicado acima, apareça o status "cancelado". Isto é decorrente do acúmulo de três ausências consecutivas injustificadas. Neste caso, além de pagar as multas, o eleitor deve requerer operação de revisão ou solicitar transferência de domicílio eleitoral.