Eleições 2020: passo a passo de como pagar a multa eleitoral

A situação do eleitor só estará regular quando a Justiça Eleitoral confirmar a realização do pagamento da multa.

Eleições 2020 – De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Código Eleitoral brasileiro, os eleitores alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos devem votar, obrigatoriamente, caso contrário, a ausência no pleito deve ser justificada ou terá aplicação de multa sobre o cidadão. Só serão isentos de penalidades os eleitores de 16 a 17 anos e os idosos com mais de 70. O valor da sanção financeira será definida pelo juiz eleitoral.

Nos últimos anos, a multa valia R$ 3,51, por turno perdido, ou seja, se o eleitor faltar no 1º e 2º dia de votação e não justificá-los separadamente, pagará duas multas. Segundo o TSE, o custo é calculado com base nas regras fixadas no artigo 3º da Resolução-TSE nº 23.088, de 30 de junho de 2009.

Veja também: como justificar o voto!

Passo a passo de como pagar a multa – Eleições 2020

- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Para quitação da (s) multa (s), o cidadão que não votou ou não compareceu ao trabalho eleitoral pode consultar sua dívida de forma online e emitir boletos para pagamento pelo próprio site do TSE. Veja como:

  • Passo 1: acesse o site do TSE, na seção de “Quitação de Multas”. Ou, clique aqui;
  • Passo 2: vá para o final da página e preencha as informações solicitadas: nome completo do eleitor, número do título ou CPF, data de nascimento e nome da mãe e do pai completos. Por fim, a verificação;

como pagar multa eleitoral por não votar eleições 2020

  • Passo 3: assim que pagar da Guia de Recolhimento da União (GRU), é preciso aguardar confirmação do pagamento pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral onde for inscrito o eleitor, para assim, ficar regular quanto à multa paga.

“Caso haja urgência para a regularização da situação eleitoral, entre em contato com a zona eleitoral onde for inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema”, aponta o TSE.

Podem existir situações em que, ao preencher o formulário indicado acima, apareça o status “cancelado”. Isto é decorrente do acúmulo de três ausências consecutivas injustificadas. Neste caso, além de pagar as multas, o eleitor deve requerer operação de revisão ou solicitar transferência de domicílio eleitoral.

Descubra o que acontece se o eleitor não pagar a multa!

Informar Erro

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes