Fachin suspende alíquota zero de Bolsonaro para importação de armas

Para o ministro, não há nenhum interesse social em zerar alíquota para armas e um país que paga impostos altos sobre outros produtos essenciais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu em caráter liminar nesta segunda-feira, 14, a decisão do Governo Federal de zerar a alíquota para importação armas. A isenção de revólveres e pistolas tinha sido dada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, e passaria a valer no dia 1 de janeiro. 

Agora, com a suspensão da resolução, pistolas e revólveres voltam a ser taxados em 20% na importação. A decisão do ministro ainda vai ser submetida à análise do colegiado do STF, mas a data ainda não foi decidida. A suspensão é fruto de uma ação do PSB, que contestou a decisão no Supremo na semana passada. 

Decisão sobre isenção para importação de armas 

Segundo Fachin, a isenção de importação de armas “colocava em risco a segurança da coletividade, ao facilitar a inserção de armas no mercado. Além disso, não havia nenhum interesse social em zerar a alíquota de importação de armas em um país que paga altos impostos sobre outros itens essenciais”. 

O ministro ainda argumenta que o risco de um aumento da circulação de armas de fogo, que pode ser motivado por fatores econômicos, parece ser razão suficiente para deferir a liminar. Além disso, ele também diz que a garantia da segurança do cidadão é obrigação do estado. 

Fachin ainda cita o prejuízo ao mercado nacional. “É inegável que, ao permitir a redução do custo de importação de armas, o incentivo fiscal contribui para a composição dos preços das armas importadas e, por conseguinte, perda automática de competitividade da indústria nacional; o que afronta o mercado interno, considerado patrimônio nacional”, disse. 

Entenda a isenção para importação de armas

A isenção para importação de armas proposta pelo Governo Federal só se aplicava a revólver e pistolas. Armas que são carregadas exclusivamente pela boca, como pistolas lança-chamas, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido por gás. 

A medida foi amplamente comemorada pelo próprio presidente e se soma às outras já tomadas pelo Governo Federal para facilitar o acesso a arma, como a portaria publicada em maio ampliando o acesso à quantidade de munições para quem já tem direito ao porte e à posse de armas. Na prática, pessoas com autorização passaram a poder comprar mais projéteis. 

Medida de Bolsonaro gerou revolta 

O anúncio da medida chegou a gerar revolta entre os internautas, que traçaram o paralelo de um Governo que isenta  importação de armas,  mas que quer taxar livros.  Os usuários relembraram da reforma tributária proposta por Paulo Guedes, ministro da Economia, que prevê a cobrança de impostos sobre livros. A criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) vai taxar livros em 12%.

Além disso, os usuários também questionaram a importação de armas ser isenta agora, enquanto o mundo vive uma pandemia que já matou mais de 1,6 milhão de pessoas em todo o planeta, sendo mais de 181 mil delas só no Brasil.  

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