MEI pode pedir auxílio-maternidade? Como receber em 2025
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Leia as principais notícias sobre a Previdência Social no DCI. Acompanhe todas as matérias e informações sobre esta instituição pública.
Conforme explicação do Governo Federal, esta instituição “é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela instituição é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.”
Fora isso, a instituição possui importância direta no “pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos.”