Regras de crédito rural para pequenos produtores são flexibilizadas pelo CMN

A CMN retirou a exigência de apresentação de coordenadas geodésicas para contratação de operações de crédito rural no âmbito de algumas linhas do Pronaf

Escrito por

Redação Jornal DCI

26/10/2020 06:32

O Conselho Monetário Nacional (CMN) flexibilizou as regras para a concessão de crédito rural para pequenos produtores. Assim, retirou a exigência de apresentação de coordenadas geodésicas para contratação de operações de crédito rural no âmbito de algumas linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A reunião foi feita na última quinta-feira (22), mas a divulgação do voto aconteceu nesta sexta (23).

Reunião ordinária sobre o crédito rural

A medida do crédito rural para pequenos produtores teve aprovação em reunião ordinária na última quinta-feira, com a decisão colegiada presidida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Foi composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Para o CMN, portanto, a exigência encarede o processo de concessão dos créditos ganhos para a fiscalização. As apresentações das coordenadas eram exigência desde junho para as operações de crédito rural de custeio e de investimento com vínculo em área delimitada do imóvel rural.

“No entanto, no caso específico desses financiamentos, a apresentação das coordenadas agrega custos ao processo de concessão sem o respectivo benefício, uma vez que os agricultores podem utilizar os recursos em uma gama de atividades não vinculadas à exploração agropecuária, como o artesanato e o turismo rural. Além disso, tais operações possuem ticket médio baixo, em torno de 2 mil reais, configurando financiamentos com forte cunho social”, destaca o BC, em nota.

Para quem se aplica a flexibilização do crédito rural?

A mudança nas regras de crédito rural para pequenos produtores vale para os financiamentos com destino ao:

Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF);
Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);
Microcrédito Produtivo Rural;
Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária (PCRF).

Captação externa

Além do crédito rural para pequenos produtores, o CMN decidiu que os recursos obtidos por meio de empréstimos com bancos multilaterais ou agências internacionais de desenvolvimento destinados a operações de repasse poderão também ingressar no país a partir de contas especialmente designadas, tituladas pela instituição financeira nacional, que são abertas no exterior exclusivamente para depósito dos recursos do empréstimo ou financiamento concedido por esses agentes internacionais. A medida tem como objetivo dar mais eficiência ao mercado financeiro, facilitando as captações externas para os agentes econômicos financiarem seus projetos no país.

Portabilidade de crédito e débito em conta

Na reunião do CMN, então, houve a aprovação da prorrogação da entrada em vigor das novas regras para portabilidade de crédito nas operações com cheque especial e para a autorização de débito em conta de depósitos e de pagamento. Essas regras estavam previstas para valerem a partir de novembro deste ano, mas só vão entrar em vigor em março do ano que vem.