Aneel aprova regra de crédito ao setor que impacta tarifa em 2015

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta quarta-feira (16), as regras para a captação de empréstimos de ao menos R$ 11,2 bilhões às distribuidoras de energia elétrica. O crédito visa reduzir o desequilíbrio de caixa das empresas, que enfrentam custos elevados com a compra de energia no mercado de curto prazo e com o acionamento de termelétricas, que produzem energia mais cara.

O valor financiado, que pode superar R$ 11,2 bilhões, segundo a agência, será repassado às tarifas dos consumidores de forma igual, embora as despesas de cada distribuidora sejam diferentes. "Não é justo, porque distribuidoras que tiveram mais cuidado na hora de fazer seus contratos estão menos expostas do que outras. Os consumidores dessas distribuidoras serão prejudicados, pois vão pagar como se todas as empresas estivessem descontratadas da mesma maneira", avalia o diretor do Instituto Ilumina, Roberto Araujo.

Os consumidores cativos - aqueles atendidos pelas distribuidoras - devem começar a pagar por esses empréstimos já em 2015, através do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os valores pagos serão acumulados na Conta ACR, fundo que será administrado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e repassado aos bancos credores a partir de 2016.

De acordo com as consultorias econômicas Tendências e LCA, cada R$ 1 bilhão do custo das distribuidoras com o mercado de curto prazo e as térmicas resulta num aumento de 1% nas contas dos consumidores cativos. O impacto sobre a conta de luz, portanto, pode superar 11%. As consultorias, porém, esperam que o repasse seja feito de forma parcelada, e não todo em 2015.

Segundo a Aneel, o prazo para a devolução nas tarifas será definido de acordo com o prazo de financiamento que será negociado com o grupo de 13 bancos que farão os empréstimos. Relator do processo, o diretor André Pepitone, previu o pagamento pelos consumidores em 2015 e 2016 e o repasse às instituições bancárias em 2016 e 2017.

A Aneel vai apurar mensalmente as despesas das distribuidoras, informar o valor à CCEE, que fará o depósito nas contas das empresas. A primeira parcela será depositada no final de abril.