Como denunciar trabalho escravo no Brasil?

Embora seja considerado crime pelo código penal brasileiro, ainda há muita gente em situações de trabalho análogas à escravidão no país.

Entre 2016 e 2020, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 6 mil denúncias relacionadas a trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores. Embora existam leis que condenem, o trabalho escravo ainda é uma realidade dentro do Brasil.

No final do ano passado, a história de Madalena Gordiniano veio à tona e mostrou que esse crime ainda atinge muita gente. A mulher viveu reclusa em uma casa de família, em Minas Gerais por 38 anos sem receber nada. Só foi resgatada em 2020.

Contudo, ainda existem alguns meios de fazer denuncias ao trabalho escravo. Qualquer cidadão pode reconhecer essa situação e denunciar ao poder público. O que pode ser uma pequena ajuda para quem está sofrendo nessas condições.

O que caracteriza o trabalho escravo?

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Flagrante de escravidão moderna em Mato Grosso do Sul, no município de Bela vista (Foto: Acervo/MPT Mato Grosso do Sul)

O artigo 149 do Código Penal Brasileiro define as condições de trabalho análogo à escravidão como: condições degradantes de trabalho; jornada exaustiva; trabalho forçado e servidão por dívida.

O vice-coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), do MPT, Italvar Medina explicou ao site da Agência Brasil que as vítimas do trabalho escravo moderno são pessoas em situação de alta vulnerabilidade social, baixa escolaridade, com poucas oportunidades de emprego e baixa consciência de seus direitos.

“Elas são iludidas por promessas de ótimas condições de trabalho e remuneração, muitas vezes levadas a sair do seu estado de origem e quando chegam ao seu destino, percebem que a situação não é como foi prometida”, conta.

Além disso, ele alega que grande parte dos resgastes que ele fez foi no meio rural brasileiro. Mas também existe trabalho escravo no meio urbano, como em atividades domésticas ou oficinas de costura.

Ele ainda destaca que 70% dos resgatados são pardos ou negros e que a maior parte dos trabalhos análogos à escravidão foi descoberto em Minas Gerais.

Como denunciar trabalho escravo?

As denuncias são feitas ao Ministério Público do Trabalho, podem ser realizadas por meio do Disque 100, pelo site do Ministério Público do Trabalho, nas sedes do MPT e pelo aplicativo do MPT Pardal.

As informações mínimas para denunciar trabalho escravo são:

  • Razão social, nome de fantasia da empresa (nome pelo qual a empresa é conhecida) ou o nome do empregador;
  • Endereço completo (a exemplo de rua, avenida, número, sala, bairro), preferencialmente com ponto de referência;
  • Fatos e irregularidades ocorridas.

Mas para maior efetividade é importante ter também:

  • CNPJ, CEI ou CPF do empregador;
  • Atividade econômica desenvolvida pelo empregador;
  • Horário de funcionamento do estabelecimento;
  • Quantidade aproximada de empregados do estabelecimento;
  • Nome dos demais empregados prejudicados.

Dados no Brasil

Segundo Medina só no ano passado, mais de 900 trabalhadores foram resgatados de situações análogas ao trabalho escravo.

Dados apresentados durante o Encontro Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo: Reforço de Parcerias Contributivas, que aconteceu há um ano, apontam que, entre 2003 e 2018, cerca de 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil.

Uma pesquisa feita pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenada pelo professor Carlos Haddad concluiu que o número de condenados por trabalho escravo é baixíssimo. No período entre 2008 a 2019, 2.679 réus foram denunciados e apenas 4,2% deles foram condenados pela Justiça.

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