CPF irregular: saiba como regularizar seu documento pela internet
Receita Federal oferece serviço online para regularizar o CPF nos casos de complementação de dados cadastrais que não constem na base de dados e quando não houver pendência na entrega de declarações de pessoa física
Foto:Reprodução/Serasa
Um CPF irregular pode impedir que o contribuinte realize ações básicas ou necessárias: movimentar sua conta bancária, receber a aposentadoria ou participar de concursos públicos. Durante as ações do estado de calamidade pública, ele era um requisito necessário para a solicitação do auxílio emergencial, por exemplo. Por isso, regularizar o CPF é importante para qualquer cidadão.
Com o aumento nas demandas pelos serviços relacionados ao CPF, a Receita Federal lançou em seu site a seção ‘Meu CPF’. Nele, reúnem-se os principais serviços e orientações para regularizar a situação cadastral do seu CPF, simplificando os processos e esclarecendo as dúvidas. Assim, o cidadão não precisa sair de casa para lidar com a burocracia. Segundo a Receita, a regularização do CPF na Internet será realizada nos casos de complementação de dados cadastrais que não constem na base de dados e quando não houver pendência na entrega de declarações de pessoa física.
O que pode deixar o CPF irregular?
O CPF é um dos documentos pessoais mais importantes da vida do cidadão. Assim, o documento pode ficar suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. As informações são relevantes porque as informações também são usadas no cruzamento de dados com a Receita Federal. O CPF é dado como irregular por cinco motivos:
- Suspensão: quando dados são inconsistentes ou tenham algum erro. Sendo eles, nome, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor. Mas também, quando o cidadão deixa de votar e não justifica o voto.
- Cancelamento: em casos de perda ou roubo, o CPF pode ser cancelado. Além disso, quando o número do CPF tem um número repetido, ou seja, emissão do documento com erro no cadastro.
- CPF nulo: aponta fraude na inscrição do documento na Receita Federal.
- Titular falecido.
- Mas também, pode existir pendências de regularização. Isso acontece quando o contribuinte não declarou Imposto de Renda em algum momento, nos últimos cinco anos.
Nome sujo torna o CPF irregular?
O CPF irregular não tem ligação com a restrição do nome, embora os dois impedem algumas ações. Isso porque o “nome sujo” está relacionado com a existência de débitos. Contudo, o CPF irregular ocorre por erros no cadastro do documento na Receita Federal ou por outras situações indicadas acima. Por fim, a restrição no nome não impede a abertura de contas bancárias, solicitação de documentos, como o passaporte e carteira de trabalho ou participação de concursos públicos, já o CPF irregular, sim.
Como consultar a situação do seu CPF?
Em primeiro lugar, é necessário saber qual é o problema com o seu CPF. Dessa forma, você deve consultar a sua situação cadastral no site da receita. Basta:
- Acesse o site da Receita Federal em “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”;
- Preencha os campos de CPF, data de nascimento e marque em “Não sou um robô”, ou realize a consulta com captcha sonoro;
- Em frente a “Situação Cadastral” será informada.
Como regularizar seu CPF pela internet?
Portanto, o cidadão pode atualizar o CPF pela internet e, se houver necessidade de apresentar seus documentos de identificação, pode enviar por e-mail à Receita Federal, anexando uma selfie sua segurando o documento, para comprovar sua legitimidade. A Receita Federal disponibilizou uma cartilha que esclarece os principais problemas e como o cidadão pode lidar com eles:
Significa que você não entregou alguma Declaração do Imposto de Renda. Assim, você deve:
- Consulte qual declaração está em falta, através do portal e-CAC, com uma conta do Gov.Br ou código de acesso;
- Após descobrir a declaração que falta, é preciso entregá-la no próprio Portal e-CAC ou APP Meu Imposto de Renda.
Dessa maneira, o seu CPF ficará regular assim que a declaração for processada. Isso pode acontecer no dia seguinte.
Significa que seu CPF está com informações incorretas ou incompletas. Para resolver o problema, você deve:
- Entrar com um pedido de regularização e preencher com as informações corretas;
- Após confirmar, será gerado um protocolo para você apresentar seus documentos à Receita Federal. Portanto, será preciso agendar um atendimento na unidade ou enviar os documentos por e-mail.
Para casos onde aparece indevidamente que o titular está falecido é porque significa que foi informada a data de falecimento no CPF. Para resolver, agende um atendimento em uma unidade da Receita Federal e converse com um dos atendentes, levando seus documentos de identificação.
O CPF cancelado acontece, então, em casos de duplicidade ou por decisão em um processo. Caso aconteça o cancelamento do seu CPF, agende um atendimento em uma unidade da Receita Federal e converse com um dos atendentes, levando seus documentos de identificação.
Documentos necessários para regularizar CPF na Receita Federal
– documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade)
– número de inscrição no CPF
– para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral
– documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento)
– documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial
– registro que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito
número de inscrição no CPF
O que quer dizer quando o CPF está regular?
O CPF regular é aquele que não possui nenhuma pendência no cadastro do contribuinte. Mas é importante entender que a situação cadastral não é a mesma coisa que situação fiscal. Ou seja, o contribuinte pode estar com a situação cadastral regular e ter débitos junto à Receita Federal.
Por que o CPF é importante?
O CPF é um dos documentos pessoais mais importantes da vida do cidadão. Com o Cadastro Pessoa Física é possível abrir contas bancárias, solicitar de empréstimo, participar de concursos públicos. Mas também, fazer financiamentos, comprar ou vender bens; receber benefícios do INSS, etc. Além disso, sua principal função é a identificação dos contribuintes no Imposto de Renda. Sendo assim, consultar a situação do CPF na Receita Federal é importante para qualquer pessoa. Quando o CPF está irregular, são impedidas de:
- Movimentar ou abrir contas bancárias;
- Pedir empréstimo;
- Participar de concursos públicos;
- Receber aposentadoria;
- Fazer financiamento e outros.
Leia também: