No dia 13 de maio, comemora-se a abolição da escravatura no Brasil, que foi determinada pela Lei Áurea, em 1888. Pelo fato desta data se referir a um marco histórico, uma dúvida que costuma surgir é se o dia 13 de maio é feriado ou ponto facultativo.
Dia 13 de maio é feriado nacional em 2022?
O dia 13 de maio não é feriado nacional, nem ponto facultativo em 2022. Apesar de dias que representam grandes feitos da história brasileira costumarem ser destinados a celebrações e descanso do trabalho, como, por exemplo, o dia da Independência do Brasil, não é o caso da data que marca a oficialização da Lei Áurea, de 1888.
No entanto, o dia 13 de maio já foi feriado nacional tempos atrás, mas essa condição se alterou por conta do decreto nº 19.488, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, em 1930. Atualmente, a data também não está presente no calendário lançado pelo Ministério da Economia em dezembro do ano passado, que determina quais são os feriados e pontos facultativos de 2022.
O que foi a Lei Áurea?
Mesmo com o fato de que o dia 13 de maio não é feriado, ele não deixa de ter grande importância na história nacional. Nessa data, em 1888, foi assinada a Lei Áurea, ou Lei da Abolição da Escravatura, pela Princesa Isabel. Na época, o Brasil foi o último país livre da América a acabar com a escravidão, que era presente no país desde o período colonial, totalizando cerca de 400 anos.
O movimento abolicionista ganhou força por volta da década de 1880, durante o reinado de Dom Pedro II. Mas, antes da Lei Áurea tornar-se oficial, outras medidas referentes a pessoas escravizadas haviam entrado em vigor. Em 1850, foi instituída a Lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico de escravos em “navios negreiros” vindos da África. Anos depois, em 1871, a Lei do Ventre Livre determinou que filhos de escravos não seriam considerados escravos a partir daquele ano. E, três anos antes da abolição, oficializou-se a Lei dos Sexagenários, que impunha a libertação de escravos com idade acima de 60 anos.
Assim, somou-se nesse período a regência da Princesa Isabel, que assumiu o governo em função do seu pai estar fora do país por questões de saúde. Diante do contexto da época, ela assinou, no dia 13 de maio de 1888, a lei nº 3.353, que declarava extinta a escravidão do Brasil, concedendo, então, a libertação de mais de 700 mil escravos. Mas, mesmo sendo tratada como um marco histórico, com o passar do tempo a data foi perdendo seu apreço na sociedade brasileira.
No decorrer da história, diversos movimentos negros passaram a ver esse marco como um ato que colocava a Princesa como protagonista no episódio da abolição da escravidão. Logo, como forma de também contrapor esse dia, foi instituído o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, como uma maneira de enfatizar a força dos próprios negros em sua emancipação, em que marca a data da morte de Zumbi dos Palmares.
Próximos feriados nacionais em 2022
Segundo o calendário lançado pelo Ministério da Economia em dezembro de 2021, neste ano vamos ter 9 feriados nacionais e 5 pontos facultativos, que são dias de folga opcionais para as empresas. Já que a data não está no documento, o dia 13 de maio não é feriado nacional. Confira quando serão as próximas possibilidades de descanso ao longo do ano:
- 16 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo);
- 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);
- 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
- 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
- 2 de novembro: Finados (feriado nacional);
- 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);
- 25 de dezembro: Natal (feriado nacional).
Leia mais: Corpus Christi é feriado nacional ou ponto facultativo em 2022