Uber reconhece direitos trabalhistas de motoristas no Reino Unido

Após anos de imbróglios jurídicos, a Uber anunciou que vai conceder direitos trabalhistas aos seus motoristas no Reino Unido a partir desta quarta-feira, 17. A decisão, histórica para uma empresa que sempre funcionou sem ter vínculos empregatícios, ocorre após a gigante americana de tecnologia perder a batalha na Suprema Corte britânica no final de fevereiro.

Com isso, todos os 70 mil motoristas credenciados ao aplicativo de transporte terão direito a salário mínimo e férias remuneradas. É uma decisão inédita para a Uber em todo o mundo.

"Isso segue a recente decisão da Suprema Corte do Reino Unido, que fornece um caminho mais claro para um modelo que dá aos motoristas os direitos da condição de trabalhador enquanto continua a deixá-los trabalhar com flexibilidade", disse a empresa de compartilhamento de automóveis, por meio de nota enviada à imprensa, nesta terça, 16.

Uber reconhece vínculo trabalhista: como os motoristas irão receber o benefício?

O principal ponto desta decisão, que favoreceu os motoristas, está em um entendimento diferenciado da corte britânica entre trabalhadores e funcionários. Este último, para juízes do Reino Unido, são aqueles que possuem contrato assinado com empresas para prestar determinado serviço. Já os trabalhadores são os que exercem serviços à empresas.

Hoje, o salário mínimo é de 8,72 libras (cerca de R$ 69) por hora no Reino Unido. A previsão, segundo a France Presse, é de subir para 8,91 libras em abril -- cerca de R$ 70. É um valor abaixo do que motoristas do Uber recebem, em média, na Inglaterra. De acordo com projeções, são 17 libras por hora em Londres e 14 libras por hora no resto do País.

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Com isso, esse salário mínimo será apenas uma base para que motoristas não tenham prejuízos em dias menos movimentados, por exemplo, recebendo um valor base a cada hora trabalhada. As férias remuneradas, enquanto isso, devem pagar os motoristas de acordo com uma média de ganhos nos últimos meses trabalhados por esse profissional.

Não há nenhuma decisão, portanto, sobre possíveis pagamentos da Uber em casa de desemprego ou desligamento da plataforma.

E no Brasil?

Enquanto isso, no Brasil, já são mais de 800 decisões envolvendo Tribunais Regionais e Varas do Trabalho que não reconhecem o vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos como Uber e semelhantes. Porém, os trabalhadores estão buscando novas estratégias em busca dessa mesma formalização a partir da Lei Distrital 6.677/2020.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância da Justiça trabalhista, julgou dois casos também em um sentido contrário ao solicitado por motoristas, não reconhecendo qualquer vínculo de emprego com a Uber. No entanto, agora, acredita-se que a decisão do Reino Unido possa ajudar outros países a orientar a legislação neste novo sentido.

Em nota sobre as decisões no Brasil, a Uber diz que “motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber: são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação digital oferecida pela empresa por meio do aplicativo. Os motoristas escolhem livremente os dias e horários de uso do aplicativo, se aceitam ou não viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento”.