Supremo Tribunal Federal mantém Arruda preso

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve preso o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora. O STF analisou nesta quinta-feira (4) o mérito do pedido de habeas corpus em favor de Arruda. Apenas o ministro Dias Toffoli votou contra a prisão do governador.

BRASÍLIA  #2013 Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve preso o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção desarticulado pela Polícia Federal (PF) na Operação Caixa de Pandora. O STF analisou nesta quinta-feira (4) o mérito do pedido de habeas corpus em favor de Arruda. Apenas o ministro Dias Toffoli votou contra a prisão do governador.

A prisão preventiva do governador foi decretada há três semanas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), referendando decisão do ministro Fernando Gonçalves tomada a pedido da Procuradoria-Geral da República. Arruda é acusado de montar um esquema para corromper o jornalista Edson dos Santos, conhecido como Sombra, testemunha do esquema de arrecadação e distribuição de propina envolvendo o governo do Distrito Federal, Câmara Legislativa e empresários.

O STF descartou ainda a hipótese de licença prévia da Câmara Legislativa para que a prisão do governador fosse decretada. #201cCogitar-se da necessidade de licença para a custódia considerado inquérito em curso é levar às últimas conseqüências a extravagante previsão, no que direcionada à ação penal, da deliberação quanto ao recebimento, ou não, da denúncia#201d, disse o ministro Marco Aurélio Mello no voto que levou ao plenário do STF.

Esta tese provocou um embate entre os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Segundo ela, a prisão preventiva do governador era imprescindível para a continuidade das investigações da Caixa de Pandora. Para Toffoli, a prisão do governador só poderia ter sido decretada com autorização de dois terços dos deputados distritais. #201cVoto pela impossibilidade de decretação da prisão preventiva#201d, disse.

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O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, reiterou os indícios da participação de Arruda na tentativa de corromper o jornalista Edson dos Santos, conhecido como Sombra, testemunha do esquema de arrecadação e distribuição de propina que atinge o governo do Distrito Federal, empresários e Câmara Legislativa. #201cPresente se fez de forma clara, precisa e portanto concreta a prática de atos visando a obstruir a justiça, a apuração dos fatos tal como realmente ocorridos#201d, afirmou.

#201cA decisão do ministro Fernando Gonçalves calca-se em fatos concretos e não em considerações abstratas#201d, acrescentou o ministro Ricardo Lewandowski. Também votaram com o relator os ministros Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Em seu voto, Marco Aurélio Mello minimizou ainda o compromisso assumido pelo governador, por meio de seus advogados, de não retornar ao cargo ainda que posto em liberdade. #201cTem-se a irrelevância jurídica de compromisso ainda que formal de o paciente não voltar à governança na qual, fora o que está ainda sendo apurado em inquérito, vinha merecendo aplausos dos brasilienses. A prisão, a toda evidência, não resultou da feitura de um aparente bom governo#201d, afirmou.

Para o advogado Nélio Machado, o governador está sofrendo um #201clinchamento moral#201d. Segundo ele, Arruda, ao ser preso, foi submetido a um ato de #201cviolência inominável#201d e que tem recebido um tratamento #201cdíspare e desigual#201d da Justiça. No plenário do Supremo, Nélio Machado contestou as circunstâncias em que a prisão do governador foi decretada e  sugeriu um #201cconluio#201d entre a Procuradoria-Geral da República, autora do pedido de prisão, e o STJ, que a decretou.

A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, negou qualquer arbitrariedade na decisão do STJ e revelou que novas provas foram coletadas pela Polícia Federal sobre o esquema de corrupção após a prisão do governador.

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