MPRJ pede falência da Refit e dívida da refinaria já supera R$ 13 bilhões no RJ
Ministério Público aponta crescimento bilionário da dívida tributária da empresa durante recuperação judicial
Refit em Benfica, na Zona Norte do Rio - Foto: Divulgação/Receita Federal
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro defendeu nesta terça-feira (26) a decretação da falência da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, durante processo na Justiça fluminense. Segundo o órgão, a companhia se tornou uma “devedora contumaz” e não demonstra intenção de quitar os débitos tributários acumulados ao longo dos últimos anos.
De acordo com o MPRJ, a dívida da refinaria com o estado do Rio saltou de aproximadamente R$ 2,5 bilhões em 2014, quando entrou em recuperação judicial, para cerca de R$ 13 bilhões em 2026. Já os débitos com a União e outros estados teriam chegado a quase R$ 26 bilhões no ano passado.
O pedido foi apresentado pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf). Para os promotores, a continuidade das operações da empresa faz com que o passivo tributário continue crescendo.
Dívida da Refit supera 68% do déficit do RJ
Segundo o Ministério Público, o montante devido pela refinaria representa cerca de 68,4% do déficit previsto no orçamento do estado do Rio de Janeiro em 2025, estimado em R$ 19 bilhões.
A Procuradoria-Geral do Estado atualizou recentemente o valor devido pela empresa para mais de R$ 14,3 bilhões na lista oficial de grandes devedores.
A promotora Renata Chagas afirmou que a falência seria uma forma de reconhecer a inviabilidade financeira da operação da refinaria.
“Enquanto a Refit operar, a dívida tributária continuará crescendo porque a empresa segue sem pagar impostos”, afirmou a promotora.
Refit é alvo de investigações da PF e da ANP
A crise envolvendo a refinaria ganhou força após ações da Polícia Federal e da Agência Nacional do Petróleo.
Em setembro do ano passado, a ANP interditou a refinaria sob suspeita de funcionamento irregular. O órgão investigava indícios de que a empresa estaria importando combustível pronto para reduzir o pagamento de tributos.
Além disso, o empresário Ricardo Magro, apontado como dono da companhia, teve prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal há cerca de 10 dias e é considerado foragido.
As investigações também atingiram integrantes do governo estadual. A PF apura suspeitas de favorecimento à refinaria por servidores ligados à Secretaria de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e até membros do Tribunal de Justiça do Rio.
Governo avalia desapropriação da área da refinaria
O governo estadual interino estuda desapropriar o terreno da refinaria, localizado em Manguinhos, na Zona Norte do Rio. A área possui cerca de 600 mil metros quadrados.
A proposta em análise prevê que uma eventual venda do terreno seja utilizada para quitar parte das dívidas da empresa com os cofres públicos. Antes disso, no entanto, o estado ainda precisa concluir estudos ambientais para avaliar o nível de contaminação do solo na região.
O que diz a Refit
Em nota, a Refit afirmou que contesta judicialmente os débitos tributários cobrados pelos governos estadual e federal. A empresa argumenta que age de forma “legal e transparente” e sustenta que parte das dívidas foi herdada de administrações anteriores.
A companhia também declarou que as operações contra a refinaria favorecem grandes grupos do setor de combustíveis e prejudicam a concorrência no mercado brasileiro.
