Abono salarial PIS/Pasep: saiba o que é e como receber

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi iniciado no dia 16 deste mês para os nascidos em julho no caso do primeiro programa e para os com final de inscrição 0 para o caso no segundo. O próximo lote será em 18 de agosto. 

Os saques do PIS/Pasep relativos ao ano base 2018 foram encerrados em maio desse ano. Contudo, quem deixou de sacar, poderá realizar o ato seguindo o calendário atual. 

Também em maio foi extinto o Fundo desses dois programas. O patrimônio que continha nele foi transferido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Uma vez que o Fundo e o abono salarial são itens diferentes, esse último pagamento não sofreu alterações. 

O que é abono salarial e quem tem direito?

O abono salarial do PIS e do Pasep é um benefício pago anualmente pelo governo federal para trabalhadores de baixa renda. Quem trabalha para o setor privado recebe pelo PIS, e quem é empregado pelo setor público é pago pelo Pasep. 

Tem direito ao benefício quem está inscrito no PIS/Pasep por no mínimo cinco anos e trabalhou pelo menos um mês em 2019. Bem como, obteve a média de no máximo dois salários mínimos mensalmente. É necessário que o emprego seja com carteira assinada. 

Como consultar o abono salarial PIS/Pasep?

Para ter certeza do direito ao benefício, quem é servidor público deve acessar o site do Banco do Brasil e clicar em “Consulte seu Pasep”. Ao colocar o número de inscrição ou o CPF e data de nascimento é possível iniciar a consulta. Outrossim, é possível ligar para a central de atendimento do banco: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 729 0001 (demais cidades). 

Já para quem trabalha em empresas privadas o procedimento é acessar o site da Caixa e clicar em “Consultar Pagamento”. Na aba que aparecerá será pedido login e senha. Além do endereço de e-mail, o login pode ser preenchido com o número no NIS ou do CPF. A sigla NIS se refere à Número de Identificação Social, a mesma numeração do PIS. Além disso, outras maneiras de verificar é através do aplicativo Caixa Trabalhador e do telefone de atendimento da 0800 726 0207. 

Como calcular o valor a receber?

O valor mínimo de recebimento é de R$ 88 e o máximo é de R$ 1.045, este último equivalente à um salário mínimo. Quem trabalhou um mês recebe o menor valor; bem como quem esteve empregado durante o ano todo de 2019 recebe o salário mínimo completo. 

Para calcular basta dividir 1045 pela quantidade de meses trabalhados. O arredondamento é feito para o valor acima. A quantia recebida deve ser proporcional aos dias trabalhados. Aliás, quinze dias ou mais equivalem à um mês integral. 

Onde sacar o abono salarial?

O Pasep, benefício dos servidores públicos, pode ser sacado em agência do Banco do Brasil, tendo em mãos documento de identificação. Para os que tem conta neste banco, o dinheiro é depositado automaticamente nela. Ademais, a transferência para o outra instituição financeira pode ser feita sem custos. 

O PIS, relativo ao setor privado, está disponível para saque em caixas eletrônicos da Caixa e lotéricas. Isso para quem tem Cartão Cidadão. Para quem não tem, é preciso se dirigir à uma agência do banco e levar consigo documento de identificação. Em caso de conta corrente na instituição, o valor é depositado de maneira automática. Todavia, a conta deve ter mais de R$ 1 e constar movimentações anteriores. 

Calendário do abono salarial PIS/Pasep 2020/2021

Quem tem final de inscrição 0, no caso do Pasep, ou nasceu em julho, no caso do PIS; já pode conseguir o dinheiro. Para os com final de inscrição 1 e nascidos em agosto, o abono será liberado no dia 18 deste mesmo mês. Os últimos a receber o abono salarial são os nascidos em junho e com final de inscrição 8 e 9, esses trabalhadores só poderão sacar o benefício em março do próximo ano. Enfim, o prazo limite para o saque de todos os empregados é o dia 30 de junho de 2021. 

Como ver o número do PIS/Pasep?

Esses números estão presentes na Carteira de trabalho e no extrato do FGTS. Fora isso, o PIS está descrito no Cartão Cidadão. 

Na web, é válido acessar o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Basta clicar na primeira opção (Cidadão), posteriormente em “Inscrição” e “Filiado”. Após preencher os dados solicitados (nome completo, nome da mãe, data de nascimento e CPF), será possível visualizar o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), equivalente ao PIS/Pasep.