Aposentados não receberão 13º salário do INSS em dezembro; entenda

Diante da inflação crescente e da instabilidade sociopolítica, o reforço financeiro do 13º salário é mais que bem-vindo para os brasileiros, principalmente para aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional do Seguro Social que poderiam receber até mesmo um 14º salário. Porém, o pagamento do 13º e 14º salário do INSS não irá ocorrer no fim deste ano. 

Apesar das expectativas dos beneficiários nenhum destes pagamentos adicionais será realizado nos últimos meses de 2021 como de costume. Assim, as pessoas precisam ficar atentas ao planejamento financeiro e a prática da contenção de gastos para evitar gastos contando com um “extra” que não será pago.

É preciso lembrar que a mesma situação também ocorreu no fim de 2020, já que nos dois anos, a liberação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS foi redistribuída em dois pagamentos no começo do ano como forma de aquecer a economia e minimizar os impactos negativos nas finanças dos brasileiros em decorrência da pandemia de Covid-19. 

Cabe reforçar que tais medidas dizem respeito exclusivamente a decisões sobre o pagamento do 13º e 14º salário do para aposentados e pensionistas do INSS, não tendo qualquer efeito sobre previdências particulares ou mesmo sobre o pagamento dos abonos para trabalhadores de forma geral, seja da esfera pública ou privada. 

O pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas acabou?

Em 2020 e 2021 houve uma reorganização na forma de pagamento tradicional de forma urgente em virtude do estado de calamidade pública gerado pelo período pandêmico. Neste ano, a alteração no calendário de pagamento foi viabilizada por meio do Decreto Federal de número 10.695 elaborado em de 4 de maio de 2021 e publicado no Diário Oficial da União no dia posterior. 

A medida autorizou a antecipação do abono salarial, ou seja, o benefício não foi suspenso ou encerrado, apenas foi pago mais cedo. Como forma de distribuir melhor os recursos do 13º, o pagamento para aposentados e pensionistas foi dividido em duas parcelas. 

Assim, o decreto determinou que a antecipação seria feita conforme teto de recebimento de cada cidadão. Ou seja, aposentados e pensionistas que normalmente recebem nos pagamento mensais pelo INSS valor de até um salário-mínimo tiveram o pagamento liberado no período de 25 de maio a 8 de junho, de acordo com o último número do benefício, desconsiderando o dígito. 

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Já os segurados com benefícios de valores acima do pagamento mensal mínimo estimado em R$ 1,1 mil na cotação atual, receberam a antecipação da primeira parcela do 13º do INSS entre os dias 1º e  8 de junho. 

A segunda parcela do abono anual foi liberada junto com a folha de pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios-doenças do mês de julho e foi paga de 24 de junho a 7 de julho. Aqueles com recebimentos acima de um salário mínimo tiveram depósito da antecipação concentrada entre os dias 1º e 07 de julho. 

Conforme o secretário de Previdência, Narlon Nogueira a antecipação não onerou os cofres públicos, tendo em vista que o pagamento já estava previsto no orçamento anual. Ação, segundo ele, foi responsável pelo incremento de R$ 52,7 bilhões na economia brasileira, “favorecendo o processo de recuperação econômica”, conforme argumenta. 

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Quando o pagamento do 14º salário do INSS será feito?

A verdade é que ainda não há uma definição exata sobre o pagamento de um décimo quarto salário para beneficiários de programas de seguro social do INSS. O pagamento extra, que poderia adicionar cerca de R$ 42 bilhões na economia brasileira, com destaque especial para o comércio varejista, foi idealizado por meio do Projeto de Lei de número 3.657 de julho de 2020, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), porém ainda não foi aprovado.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, não há estudos que possam servir como fundamentação prática do ponto de vista técnico e financeiro para sustentar a medida. A proposta chegou a ser submetida para avaliação do Congresso Nacional, com objetivo de dobrar o abono anual dos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

O foco, mesmo sem uma fonte de recursos garantida, era criar um 14º salário para pessoas que recebem auxílio-doença, acidente, ou aposentadoria, além da pensão por morte ou auxílio reclusão. Com inconsistências sobre como a proposta poderia ser viável, a ideia perdeu apoio e parou completamente na avaliação dos senadores, ficando na gaveta.

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