Aumento abusivo em plano de saúde leva Procon a acionar a ANS
Objetivo da ação é para impedir aumento abusivo nos planos de saúde nas mensalidades dos contratos coletivos
Brasília - Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional de Taguatinga. Em alguns hospitais do Distrito Federal faltam leitos para os pacientes. Foto: Marcello Casal JR/ABr
O Procon-SP ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na terça-feira, 23. O objetivo é impedir que as operadoras apliquem aumentos abusivos nas mensalidades de planos de saúde coletivos.
Todo ano, a ANS divulga o reajuste máximo a ser usado para os planos individuais. Esse reajuste foi fixado em 8,14% para ser aplicado de maio de 2020 e abril de 2021.
No entanto, os planos coletivos estão fora dessa regra de reajuste. Para eles não há limites, e o reajuste anual acaba ficando muito acima do aumento dos planos individuais. A lei fala em livre negociação, porque supõe que planos coletivos sejam feitos por empresas, entidades de classe e assim por diante. Onde seja mais fácil existir um equilíbrio de forças entre empresa e consumidor.
Mas na realidade, na prática, os planos coletivos podem ser feitos a partir de 2 pessoas. Foi a forma que as operadoras encontraram de vender planos para as pessoas físicas sem se submeterem a limites de reajuste. É possível ter um plano coletivo a partir de duas vidas, desde que um dos participantes tenha uma microempresa, um CNPJ. Esses planos representam nada menos que 80% do mercado e têm por trás o consumidor comum, e não empresas.
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Procon mira reajustes abusivos
Para dar uma retaguarda a esses consumidores em um momento tão delicado de crise sanitária severa no País, de queda do poder aquisitivo da população, o Procon solicita à ANS que implemente mecanismos de identificação, prevenção e correção de reajustes anuais abusivos.
Isso porque a ANS não regulamentou nem fiscaliza a atualização dos planos coletivos. Basta que a operadora envie suas planilhas de custos à agência, sem nenhuma justificativa para a aplicação dos aumentos.
O diretor do Procon-SP, Fernando Capez, afirmou que "o objetivo da ação é que as operadoras mostrem com transparência como calcularam os seus reajustes, porque até agora não justificaram".
Para ele, "as operadoras estão agindo como se estivessem num território sem lei, como se pudessem fixar o reajuste que bem entendessem sem dar satisfação ao consumidor e sem demonstrar com transparência quais foram as despesas que justificaram tais aumentos".
ANS deverá fornecer informações sobre reajuste em Plano de saúde
Na ação, o Procon solicita que a ANS apresente dentro de 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária, informações que possam esclarecer e justificar o reajuste anual dos planos coletivos.
É que no ano passado, em consequência da pandemia, houve uma queda expressiva de atendimento aos serviços gerais de saúde aos conveniados. A partir dessa situação, foram suspensos atendimentos, exames e cirurgias que não exigiam urgência. Portanto, houve uma queda das despesas das empresas.
Com base em estudos que demonstraram essa situação, a ANS suspendeu os reajustes dos planos de saúde no período de setembro a dezembro de 2020.
"Estranho que num ano em que caíram os índices de sinistralidade, as despesas com reembolso de hospitais e as cirurgias eletivas tenha havido reajustes tão elevados e sem justificativa", avaliou o diretor do Procon.
Também foi pedido, no processo, informações quanto ao cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas da União, que verificou em auditoria que a atuação da agência foi insuficiente para prevenir, identificar e corrigir reajustes abusivos em planos coletivos.