Auxílio emergencial 2021 pode ser prorrogado por mais 4 meses

O auxílio emergencial já tem uma nova rodada confirmada para 2021 com quatro parcelas, que começam a ser paga a partir de abril. O benefício, no entanto, pode ser prorrogado por mais tempo, conforme a Medida Provisória  nº 1.039. A PEC Emergencial define o teto R$ 44 bilhões para o auxílio neste ano.

Apesar da MP definir que o valor do auxílio pode ser ampliado, com o teto estabelecido pelo Congresso, por meio da PEC Emergencial, o espaço no Orçamento pode ser pequeno. O Governo Federal já liberou R$ 43 bilhões do montante proposto para todo o ano.

Uma possibilidade para viabilizar o aumento da quantidade de parcelas seria, assim como em 2020, decretar estado de calamidade pública no país. No ano passado, com a medida, a liberação de gastos emergenciais superou R$ 600 bilhões.

Com isso, até o momento, ficam definidas as quatro parcelas que serão pagas a partir de abril. Os benefícios irão receber a ajuda nos valores que variam entre R$ 150 e R$ 375, isso por conta do valor definido para o teto de gastos.

Regras para receber o auxílio emergencial

Os beneficiários das novas parcelas do auxílio emergencial de 2021 precisam seguir algumas regras definidas pelo Governo Federal para o programa. O repasse das parcelas só é feito mediante a análise e comprovação de que o cidadão cumpre as seguinte condições:

• Ter recebido o auxílio emergencial e residual em 2020;
• Ter mais que 18 anos de idade, exceto no caso de mães adolescentes;
• Não ter emprego formal ativo;
• Não ter recebido recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do abono salarial do PIS/PASEP e do Bolsa Família .
• A renda familiar mensal per capita não pode ser acima de meio salário-mínimo;
• Renda mensal total da família deve ser no máximo de três salários mínimos.

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