Auxílio Gás: cadastro é necessário para receber o benefício?

O Auxílio Gás vai distribuir um vale capaz de pagar o equivalente a meio botijão de gás e deve atender pelo menos 5,5 milhões de famílias ainda este ano, se o Congresso Nacional aprovar o PLN 42/2021. A proposta prevê a abertura de crédito especial de R$ 300 milhões no orçamento federal para custear esse pagamento. Então, é hora de saber quais são as exigências desse programa. Será que para participar do Auxílio Gás cadastro é mesmo necessário? É isso que veremos a seguir. 

Preciso me cadastrar no Auxílio Gás?

O programa estabelece que o pagamento seja feito para pessoas de baixa renda que já estão inscritas na base de dados do governo federal. Diante disso, para as famílias que fazem parte do Auxílio Brasil e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e que possuem o interesse em receber o Auxílio Gás cadastro não é necessário.

Neste caso, a liberação do dinheiro será automática, visto que será utilizada a estrutura desses dois programas para beneficiar as famílias de baixa renda. Vale ressaltar que o governo também informou que não pretende criar uma plataforma específica do Auxílio Gás e cadastro de novos beneficiários.

Isso porque a inclusão e permanência nesse programa se dará a partir da inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais). Esse sistema vem sendo utilizado para a inclusão de pessoas em vários programas que são oferecidos pelo governo federal, pois o CadÚnico permite saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.

Além desse cadastro, basta que a família tenha renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo para ser incluído no Auxílio Gás. Por sua vez, as pessoas que já possuem o CadÚnico mas estão com os dados desatualizados poderão ser impedidas de ingressar no programa. Assim, também devem fazer a regularização para estar na fila de espera do Auxílio Gás. 

Como fazer o cadastro no CadÚnico para receber Auxílio Gás?

Atualmente esse cadastro não é realizado pela internet, desta forma, os interessados em receber o Auxílio Gás devem comparecer ao setor responsável pelo CadÚnico na cidade onde reside. Na maioria das regiões do país, essa inscrição é disponibilizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Para evitar aglomerações, a orientação é fazer o agendamento para ser atendido presencialmente. Na data e horário marcados, compareça a unidade para a entrevista e apresentação dos seguintes documentos:

>> Documento de identificação: CPF, RG e título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento;

>> RANI: registro de nascimento para famílias indígenas;

>> Documentos que comprovem renda: Carteira de Trabalho;

>> Documentos que comprovem residência: de preferência conta de luz;

>> Outros comprovantes: documento que demonstram a matrícula escolar de crianças e jovens até 17 anos; comprovante de vacinação;

Todos esses dados serão registrados no CadÚnico que irá gerar um Número de Identificação Social (NIS), caso a família ainda não tenha. Para aquelas que já possuem a inscrição, basta entrar em contato com o CRAS para fazer a atualização dos dados. 

Depois disso, informe o interesse em receber o Auxílio Gás e o cadastro pode ser acompanhado através do site ou aplicativo Meu CadÚnico. Nesta plataforma também é possível emitir uma certidão que comprove a inscrição no CadÚnico. 

Após esse procedimento, o Ministério da Cidadania fará a seleção das famílias que estão na fila para receber o Auxílio Gás. Quem estiver apto ao benefício receberá uma carta com informações sobre a liberação do dinheiro. 

Quando começa o pagamento?

Agora que sabemos como participar do Auxílio Gás e o cadastro, é necessário aguardar a liberação do pagamento que estava previsto para começar junto com a segunda parcela do Auxílio Brasil, que teve início no dia 10.

No entanto, o Ministério da Cidadania informou que a análise dos dados não foi concluída em tempo hábil para que o pagamento fosse incluído na mesma folha de pagamentos. Mesmo assim, a pasta garantiu que o Auxílio Gás será liberado aos cidadãos aptos ainda neste mês.

Além disso, o governo ainda espera a liberação do dinheiro para pagar o programa. Como não houve um consenso entre os deputados durante a apreciação do  Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 42/21, durante a sessão realizada no dia 13, a votação foi adiada para a próxima sexta-feira, 17.

Após ser finalizado esse trâmite um calendário específico do programa Auxílio Gás deve ser divulgado, assim como a lista de contemplados com o benefício no valor de R$ 52,00. Essa quantia corresponde à 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP). O pagamento acontecerá a cada dois meses e deve ser reajustado em 2022, quando passará a ser de R$56. 

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