Pagamento dobrado do BPC pode ser liberado em dezembro de 2021?

O anúncio da aprovação do projeto de lei 6.394/2019 pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, aumentou entre os beneficiários a expectativa de haver o pagamento dobrado do BPC no mês de dezembro. A criação desse novo abono é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI). 

Haverá pagamento dobrado do BPC em dezembro?

É pouco provável que o pagamento dobrado do BPC (Benefício de Prestação Continuada) aconteça no próximo mês, pois, para haver a concessão desse benefício o projeto de lei ainda vai percorrer um longo processo. Agora a proposta ainda vai passar pela análise das demais comissões do Senado e da Câmara.

Por fim, a presidência vai avaliar o projeto final e poderá sancionar ou vetar a proposta. Em caso de aprovação, será alterada a Lei nº. 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS) para que o novo pagamento seja regularizado. 

Diante disso, espera-se que o novo abono seja concedido aos beneficiários do BPC apenas em dezembro de 2022, e o valor será reajustado conforme o salário mínimo nacional. É importante ressaltar que o projeto de lei estabelece ainda que esse pagamento extra se torne permanente, portanto, se for aprovado o pagamento dobrado do BPC será liberado anualmente, sempre no mês de dezembro. 

A proposta também prevê que o as famílias inscritas no Bolsa Família, que foram incluídas de forma automática no programa Auxílio Brasil durante este mês de novembro, também recebem o abono.

Segundo o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), o pagamento dobrado é necessário uma vez que "tanto o BPC como o Bolsa Família se destinam a complementar e mesmo a garantir renda para o sustento das pessoas em situação de profunda necessidade financeira”, destacou.

Pagamento dobrado será o 13º salário do BPC?

O pagamento dobrado do BPC vai funcionar como uma espécie de 13º salário ou abono natalino, visto que a parcela extra será paga apenas no mês de dezembro de cada ano. A quantia concedida será de um salário mínimo, observando o reajuste estabelecido a cada início de ano. 

Em 2021 o beneficiário do BPC tem direito de receber apenas 12 mensalidades anuais no valor de um salário mínimo, que corresponde à R$1.100, por isso, o pagamento dobrado do BPC é aguardado pelos beneficiários.

Atualmente esses cidadãos não possuem o direito de receber o 13º salário, pois, esse não é um benefício previdenciário, ou seja, não existe a obrigatoriedade do cidadão realizar contribuições ao INSS para receber o BPC, o que demonstra a natureza assistencial do Benefício de Prestação Continuada. 

Quem vai receber o pagamento em dobro? 

O Benefício de Prestação Continuada foi criado com o objetivo de amparar financeiramente as pessoas com deficiência e idosos, que não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. 

Sendo assim, as pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo - seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, assim como os cidadãos que possuem mais de 65 anos e nunca contribuíram com a Previdência Social, têm direito de receber o pagamento dobrado do BPC. 

Mas para a concessão do benefício é preciso continuar cumprindo os requisitos, dentre eles, ter renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo. Em casos excepcionais, é permitido que a renda para ingresso no BPC seja de meio salário mínimo (R$ 550).

É importante lembrar que em 2022 esses valores serão atualizados, visto que o governo leva em consideração o salário mínimo para reajustar os benefícios pagos pelo INSS. Além de estar dentro do limite de renda, também é preciso ter inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) para se manter no BPC e ter direito ao novo abono.