20 benefícios do CadÚnico para quem tem o cadastro

O governo utiliza o Cadastro Único para registrar as famílias de baixa renda e saber como elas vivem. Através disso, é possível criar políticas públicas de amparo

O Cadastro Único se tornou o principal requisito para a participação de famílias de baixa renda em programas sociais, que são oferecidos pelo governo federal. Diante da sua importância listamos 20 benefícios  disponíveis para quem tem o CadÚnico e que podem ser solicitados ainda este ano.

Quais os benefícios disponíveis para quem tem o CadÚnico?

Quando o cidadão faz sua inscrição, tem o direito de participar de pelo menos 20 benefícios disponíveis para quem tem o CadÚnico em 2021. Conheça a seguir quais são eles:

1. Programa Bolsa Família

Tem como objetivo complementar a renda e garantir o acesso das famílias à direitos básicos. O programa é voltado às famílias que vivem em situação de pobreza com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais e famílias em extrema pobreza com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

2. Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada pela Lei n°. 10.438/2002 e regulamentada pela Lei nº 12.212/2010 e o Decreto nº 7.583/2011. Através desse benefício às famílias inscritas no CadÚnico têm direito a descontos em sua conta de luz que variam entre 65% e 100%.

3. ID Jovem

Esse benefício se trata de uma carteirinha que pode ser utilizada por adolescentes e jovens com idade entre 15 e 29 anos. Através da Identidade Jovem (ID Jovem), o beneficiário tem direito à meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, além de contar com vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.

4. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Dentre os benefícios que podem ser solicitados por pessoas de baixa renda, está o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que garante um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência. A sua solicitação é feita junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por conta disso, costuma ser confundido com a aposentadoria. Mas é importante ressaltar que não é necessário ter feito contribuições ao INSS para requerer esse benefício, basta ter o CadÚnico.

5. Casa Verde e Amarela

O programa reúne iniciativas habitacionais do governo federal para ampliar o estoque de moradias e atender as necessidades habitacionais da população. O Casa Verde e Amarela vai promover o desenvolvimento institucional de forma eficiente no setor de habitação e estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica.

6. Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda

As pessoas sem nenhum vínculo empregatício, de baixa renda ou sem nenhum rendimento tem o direito a uma aposentadoria. Isso é assegurado pela Lei n.º 12.470 instituída no ano de 2011. Neste grupo estão principalmente as pessoas que se dedicam ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência. Esse benefício também é pago pelo INSS, mas não se deve confundir a aposentadoria da pessoa com baixa renda com o Benefício Assistencial para pessoas de baixa renda (BPC).

7. Isenção em Concursos Públicos

As pessoas inscritas no Cadastro Único também podem pedir isenção em concursos públicos. Esse benefício é previsto pela lei n°13.656 aprovada em 2018. Essa previsão é destacada no calendário do concurso, então, o candidato deve estar atento ao período para solicitar a isenção.

8. Telefone Popular – benefícios disponíveis para quem tem o CadÚnico

Se trata de um tipo de assinatura de telefonia com tarifa reduzida para famílias de baixa renda que se inscreveram no CadÚnico. O responsável familiar pode solicitar uma linha pela central de atendimento do governo federal, o que permite que a família tenha acesso à telefonia fixa para realizar ligações locais para telefones celulares e chamadas de longa distância nacional e internacional. Nesse caso, é necessário inserir créditos no Telefone Popular.

9. Programa Brasil Carinhoso

Tem como objetivo garantir o cuidado integral, segurança alimentar e nutricional e a permanência da criança na educação infantil. Portanto, as famílias que possuem crianças com idade máxima de 4 anos matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público e que se encontram em situação de extrema pobreza recebem uma quantia mensal ao participar do programa.

10. Fomento às Atividades Produtivas Rurais

Esse programa pretende estruturar as atividades produtivas, visando à inclusão produtiva e promoção da segurança alimentar e nutricional. Sendo assim, oferece uma quantia mensal às famílias para investimento em projeto produtivo. O público alvo abrange agricultores familiares, assentados, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

11. Carteira da pessoa Idosa

As pessoas inscritas no Cadastro Único que tenham a partir de 60 anos, podem obter a Carteira do Idoso. Também é necessário  ter renda individual de até 2 salários mínimos. Através desse documento, o beneficiário comprove seu direito ao acesso a transporte interestadual gratuito. São disponibilizadas em cada veículo duas vagas. Além disso, o idoso também pode receber o desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens.

12. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) teve início, em 1996. De lá pra cá passou por algumas mudanças, sendo assim, em 2011 foi regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

13. Programa Nacional de Crédito Fundiário

Conhecido como Terra Brasil, o – Programa Nacional de Crédito Fundiário oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural. Além da terra, os recursos financiados podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo, na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), gerando o fortalecimento da agricultura familiar.

14. Programas Cisternas

Dentre os benefícios disponíveis para quem tem o CadÚnico, está o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas), foi instituído pela Lei nº 12.873/2013 e regulamentado pelo Decreto n°. 8.038/2013. Tem como objetivo garantir o acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos. Sendo assim, é um benefício voltado às famílias rurais de baixa renda que são atingidas pela seca ou falta regular de água.

15. Programa Nacional de Reforma Agrária

Através desse programa, o governo apoia projetos de educação que são voltados ao desenvolvimento das áreas de reforma agrária, como a melhor distribuição da terra. É executado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, tendo como beneficiários  os agricultores familiares, as comunidades rurais tradicionais.

16. Água para todos – benefícios disponíveis para quem tem o CadÚnico

O programa Água para Todos tem como objetivo promover ações de implantação de cisternas para famílias de baixa renda residentes na zona rural e que não possuem acesso à rede pública de abastecimento de água. Foi instituído pelo Decreto nº 7.535/2011.

17. Auxílio emergencial

Em 2020 o governo federal criou o auxílio emergencial, com o objetivo de amparar os brasileiros durante a pandemia. O pagamento continua sendo feito em 2021, tendo sido liberadas 7 parcelas as pessoas que atendem aos requisitos do programa. Dentre os beneficiários estão as pessoas que possuem o CadÚnico. Neste ano, o benefício pago varia entre R$150 e R$250. O benefício é recebido através do Caixa Tem.

18. Bolsa Verde

Esse programa pretende ajudar as famílias em situação de extrema pobreza, através do incentivo às práticas de proteção a natureza. Desta forma, concede de três em três meses uma quantia para famílias que sejam beneficiárias em áreas de prioridade de conservação ambiental. Podem ser beneficiadas as famílias situadas em reservas extrativistas, assentamentos da reforma agrária e florestas nacionais.

19. Programa Brasil Alfabetizado

Pretende promover a alfabetização de jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no Brasil. É realizado desde 2003 em todo o território nacional e disponibiliza recursos para projetos de alfabetização de jovens, adultos e idosos inscritos no CadÚnico.

20. Carta Social – benefícios disponíveis para quem tem o CadÚnico

É um benefício voltado aos participantes do Programa Bolsa Família e seus dependentes. Através da Carta Social, é possível pagar somente um centavo para enviar cartas e manter contato com parentes e amigos. Esse programa do governo federal é realizado com apoio dos Correios.

Quem pode se inscrever no Cadastro Único?

O CadÚnico se trata de um banco de dados que contém informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda. Através disso, o governo federal cria programas para beneficiar as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, portanto, podem se inscrever no cadastro as famílias ou pessoas que moram sozinhas e que atendam aos seguintes requisitos:

  • renda familiar total de até R$ 3.300,00 (três vezes o salário mínimo);
  • renda por pessoa de até  R$ 550,00 (metade do salário mínimo);

Esse cadastro também foi estendido para as pessoas que estão em situação de rua, sendo assim, pode ser requerido por uma pessoa que vive sozinha ou uma família que está em situação de rua. Caso você não atenda a esses requisitos mas precisa solicitar o CadÚnico, informe ao setor responsável que irá verificar se é possível fazer o cadastro.

Como saber se tenho direito a algum benefício do governo?

Agora que vimos os principais benefícios disponíveis para quem tem o CadÚnico, é importante ressaltar que cada um deles possuem requisitos específicos, que devem ser cumpridos para garantir a participação do interessado. Mas o requisito em comum é ter a inscrição no CadÚnico que deve ser efetivada junto ao CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do município onde reside.do seu município.

Mas se você já possui essa inscrição e dados estão atualizados, basta escolher um ou mais programas e entrar em contato novamente com o CRAS. Informe o interesse em seu inscrever nos programas disponíveis para quem tem CadÚnico e solicite informações sobre quais são os requisitos que você precisa cumprir para efetivar sua participação.

Se estiver de acordo, compareça ao local e faça sua inscrição. Outra opção para saber se você tem direito de receber algum benefício, é acessar o site do governo federal no endereço www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico. Nessa plataforma constam informações sobre os benefícios disponíveis para quem tem o CadÚnico.

CadÚnico será necessário para receber Auxílio Brasil

O governo pretende começar a pagar ainda este ano, o novo programa social chamado Auxílio Brasil. A iniciativa vai substituir o Bolsa Família, portanto, também exigirá a inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A inscrição já está prevista pela Medida Provisória 1.061/2021, como um dos critérios para ter direito ao benefício.

Quem já recebe o Bolsa Família, basta manter o cadastro atualizado incluído no novo programa pelo Ministério da Cidadania.  O início do pagamento e o valor oficial que será pago aos beneficiários ainda dependem da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, assim como a Reforma do Imposto de Renda. Saiba como vai funcionar o Auxílio Brasil

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