Auxílio para órfãos da Covid: 130 mil crianças podem receber benefício

Vários projetos de lei foram apresentados por parlamentares com o objetivo de estabelecer um pagamento mensal para crianças e a adolescentes que ficaram órfãos e estão enfrentando dificuldades financeiras

Um estudo publicado na revista The Lancet mostra que durante a pandemia aproximadamente 130 mil menores com idade de até 17 anos ficaram órfãos. Por conta disso, muitas famílias não possuem condições de garantir o sustento dessas crianças. Preocupados, vários parlamentares apresentaram projetos de lei com o objetivo de criar um auxílio para órfãos da covid. 

Alguns deles foram colocados em debate nesta semana, como por exemplo, a proposta do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o Projeto de Lei 2.180/2021 da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). 

Enquanto a primeira iniciativa cria uma espécie de pensão para as crianças e adolescentes cuja operação de pagamento ficaria por conta do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a segunda estabelece o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs pela Covid-19, para custear um pagamento mensal aos menores órfãos da covid-19.

Nesse caso, o projeto propõe que 1% da arrecadação das apostas nas loterias de prognósticos numéricos seja destinado ao auxílio para órfãos da covid-19, além do recebimento de doações e recursos como as dotações da lei orçamentária anual.

Quem vai poder receber o auxílio para órfãos da Covid?

Para amparar esses menores, as duas propostas pretendem garantir o auxílio para órfãos da covid que não possuem condições de garantir sua própria subsistência. O Senado está avaliando o o auxílio seja concedido para cerca de 130 mil menores.

Mas enquanto a proposta da senadora Eliziane Gama pretende disponibilizar a ajuda financeira mensal é voltada à crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade, o senador quer que o pagamento seja feito até 21 anos. Para aqueles que estão cursando o ensino superior, esse auxílio se estenderia até os 24 anos.

Em todo caso, podem receber o auxílio, os órfãos da covid -19, que tenham perdido ao menos um dos pais ou responsáveis em decorrência da doença. Se forem aprovados, os pagamentos beneficiarão os menores que ficaram órfãs no período entre a data da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional que foi reconhecida pelo Poder Executivo, até um ano após declarado seu fim.

Durante um debate, a senadora Eliziane Gama ressaltou que muitas crianças e adolescentes órfãos da covid estão em situação de total descobertura. “Apresentamos o projeto de lei para atender a essas crianças e adolescentes, um fundo especial que poderá ser direcionado aos municípios brasileiros para o atendimento, para o fortalecimento ao fundo nacional da infância,” ressaltou.

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Qual será o valor desse auxílio?

Ainda não foi definido o valor oficial do auxílio para órfãos da covid. Para que isso aconteça primeiro é necessário haver a regulamentação das propostas. Mas ressaltamos que existe a expectativa é de que esse auxílio seja de, pelo menos, um salário-mínimo.

Quando anunciou a sua proposta, o senador Renan Calheiros sugeriu o valor de um salário mínimo. Atualmente, a previsão do governo federal é de que em 2022 o valor chegue a R$1.200.

Também é importante ressaltar que, para o início do pagamento do auxílio para órfãos da covid, tais projetos ainda precisam percorrer um longo caminho. Isso porque eles devem ser apreciados por comissões da Câmara e do Senado e, por fim, analisados e sancionados pela presidência.

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Pensão por morte do INSS para órfãos da Covid

Atualmente, o único auxílio para órfãos da covid e também para os cônjuges de pessoas que faleceram em decorrência dessa doença que está disponível é a pensão por morte. Esse é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, não pode ser solicitado por todos os órfãos.

Segundo as regras, somente podem solicitar esse auxílio financeiro que é pago mensalmente, as pessoas que são dependentes do segurado que fez contribuições à Previdência Social ou da pessoa aposentada que veio a falecer. Diante disso, o interessado deve fazer solicitação ao INSS por meio da Central telefônica que está disponível no número 135.

Além disso, para facilitar o acesso a esse serviço o INSS também disponibilizou o aplicativo e o site Meu INSS. No momento de fazer o requerimento, é preciso apresentar os documentos do segurado como carteira de trabalho e certidão de óbito. Também é exigida a comprovação da dependência econômica.

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Qual o valor da pensão por morte por Covid-19?

As regras da Previdência Social estabelecem que o pagamento da pensão por morte é concedido da seguinte maneira: 50% do valor da aposentadoria que a pessoa falecida teria direito. O valor é somado à uma cota de 10% para cada dependente.

No entanto, se o segurado tiver falecido após contrair covid-19 no trabalho, os dependentes terão direito de receber 100% do valor da aposentadoria que o seu pai/mãe teria direito. Mas nesse caso, deve ser feita a comprovação de que o segurado foi contaminado no ambiente de trabalho ou durante as atividades do trabalho.

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