Quem recebe o BPC pode trabalhar com carteira assinada?

Uma dúvida bastante comum entre os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é se quem recebe o BPC pode trabalhar com carteira assinada. Atualmente, esse benefício é de um salário mínimo mensal, cujo valor em 2023 se refere à R1.320.

O que é o BPC e quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada foi criado pela Lei nº 8.742 em 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, sendo voltado à apenas dois grupos de pessoas:

• homens e mulheres que possuam 65 anos de idade ou mais,
• pessoas que tenham algum tipo de deficiência, podendo ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que resulte no impedimento de longa duração,

Mas para ter direito de receber o BPC é necessário estar atento aos requisitos. O principal deles é não ter condições de garantir o próprio sustento, nem de tê-la provida por sua família. Por isso, é exigido que a ter renda por pessoa seja de até 1/4 do salário mínimo, o que equivale à R$ 275,00.

O interessado em receber o BPC também precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e manter seus dados sempre atualizados. Vale ressaltar que, por se tratar de um benefício assistencial não é obrigatório ter feito contribuições para o INSS.

Quem recebe o BPC pode trabalhar com carteira assinada?

Para esclarecer se quem recebe o BPC pode trabalhar, é preciso lembrar das regras desse benefício que foram estabelecidas pela Lei 8742/93. Segundo a norma, quem é beneficiário do BPC e começa a exercer atividade remunerada tem seu pagamento suspenso.

Isso vale tanto para quem se registra em um emprego formal com carteira assinada (CLT), quanto para aqueles que se formalizam como  microempreendedores individuais (MEI). Por conta disso, muitas pessoas deixam de retornar ao mercado de trabalho e melhorar sua condição financeira com medo de ficar sem o amparo do governo federal, caso o novo emprego não dê certo.

Então, para auxiliar esses cidadãos o governo federal está oferecendo um novo benefício chamado de Auxílio-Inclusão. A iniciativa foi regulamentada pela Lei nº 14.176/21 e pagará metade do salário mínimo para incentivar os beneficiários do BPC ao seu retorno ao mercado de trabalho. Portanto, o cidadão que conseguir um emprego ainda terá seu BPC suspenso, mas passará a receber a quantia de R$ 550,00 mensais.

Desta forma, não ficará sem uma ajuda do governo. Mas é importante ressaltar que o novo auxílio é voltado apenas às pessoas que possuem deficiência, portanto, os idosos não terão direito de receber o Auxílio-Inclusão e se houver a realização de atividade remunerada, também deixarão de receber o BPC.

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Porque o BPC é suspenso quando o beneficiário começa a trabalhar?

Veja que estamos falamos em suspensão e não em cancelamento do BPC quando o cidadão começa a trabalhar. Segundo o INSS, a suspensão do benefício acontece para que a pessoa com deficiência tenha tranquilidade e segurança de trabalhar, mas se por algum motivo essa experiência não dê certo, ela poderá voltar a receber novamente o BPC.

Isso pode acontecer quando a pessoa não se adapta ao novo emprego, se houver demissão por vontade do empregador ou quando o contrato de trabalho é finalizado e o cidadão não consegue outro emprego.

Assim, basta que o beneficiário faça a solicitação através do site ou aplicativo Meu INSS, clicando em "Reativar o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência (BPC) que parou de trabalhar". Isso é possível porque o benefício não foi cancelado definitivamente pelo INSS e será reestabelecido imediatamente.

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Quero trabalhar, como faço para manter meu benefício?

Se você recebe o BPC e conseguiu um emprego, saiba que já pode solicitar o Auxílio-Inclusão para não ficar sem um benefício. Para isso, é preciso continuar cumprindo os requisitos do BPC, estar com inscrição atualizada no Cadastro Único e receber remuneração de até dois salários mínimos.

Caso atende a esses requisitos, solicite o auxílio através  dos canais de atendimento do INSS. Um deles é a central telefônica através do número 135. A ligação é gratuita e o atendimento está disponível de segunda à sábado, no horário das 7 às 22 horas. Quem preferir pode fazer o pedido por meio do site www.inss.gov.br ou aplicativo Meu INSS. Desta forma, siga os seguintes passos:

>> Faça login ou cadastre seus dados se for o primeiro acesso;

>> você será direcionado à uma página onde deve clicar em "Que atendimento você deseja?”;

>> procure na lista a opção “auxílio-inclusão para pessoa com deficiência”;

>> confira seus dados de contato e atualize se for necessário;

>> clique em “avançar”;

>> registre todas as informações solicitadas;

>> conclua seu pedido;

Depois, continue acompanhando a solicitação para saber o resultado do seu pedido através da plataforma, clicando em “Agendamentos/Solicitações”. Os cidadãos podem ainda solicitar atendimento presencial nas agências do INSS. Existem mais de 1.500 pontos de atendimento físicos espalhados pelo país.