'Casa Verde e Amarela': Projeto vai para votação no Senado

O Programa Casa Verde e Amarela, que pode substituir o Minha Casa, Minha Vida, foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (3). Agora, o texto da Medida Provisória nº 996/2020 segue para votação no Senado. Segundo a Agência Senado, a aprovação da MP deve sair ainda em 2020.

O projeto habitacional é uma reformulação do Programa Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009. Além disso, o governo estima incluir 1 milhão de famílias nos financiamentos da casa própria. O programa se destina a famílias que moram em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil, mas também para moradores de áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil.

A MP aprovada pela Câmara autoriza a União a destinar terrenos públicos para participantes privados sem autorização legislativa, mas com licitação. Por fim, as diferenças entre o novo programa habitacional e o Minha Casa, Minha Vida é o financiamento de melhorias em habitações já construídas e o aumento dos valores totais dos imóveis que poderá ser financiados.

Quem pode participar do Casa Verde e Amarela?

O novo programa habitacional possui três faixas de renda para financiamento. Sendo assim, brasileiros com renda de até R$ 2 mil, de R$ 2 mil a R$ 4 mil e de R$ 4 mil até R$ 7 mil, por mês, para moradias em áreas urbanas.  Além disso, para moradores rurais com rendimento anual de até R$ 48 mil.

Dessa forma, cada faixa de rendimento corresponde a uma taxa de juros para o financiamento, que varia também conforme a região do país.

Em resumo, confira as principais condições do Programa Casa Verde e Amarela, previsto na MP aprovada pela Câmara dos Deputados:

• Faixa 1: brasileiros com renda de até R$ 2 mil por mês. A taxa de juros para financiamento deve ficar em torno de 5% ao ano. Contudo, para as regiões Norte e Nordeste, o percentual será entre 4,25% e 4,5%.
• Faixa 2: cidadãos com renda de R$ 2 mil a R$ 4 mil mensal.
• Faixa 3: brasileiros com renda mensal de R$ 4 mil até R$ 7 mil.

Segundo o relator na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o texto se compromete com a equidade, ao prever tratamento diferenciado às classes mais vulneráveis da população e ao promover a inserção de pequenos empreendedores e entidades sem fins lucrativos no programa.

Por fim, a MP deve ser votada ainda este ano no Senado e encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Contudo, se caso tiver aprovação, o Casa Verde e Amarela não tem data prevista para lançamento.