Você sabia que a lei trabalhista garante ao trabalhador o direito de faltar ao serviço em pelo menos 12 situações diferentes, sem que isso resulte em desconto no salário? Muita gente desconhece esses direitos e acaba prejudicada por falta de informação. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, lista uma série de motivos que justificam a ausência no trabalho, e o empregador é obrigado a aceitar.
Confira quais são essas situações e não deixe que nenhum direito seu passe em branco.
Morte de familiar (Licença Nojo)
Perder um ente querido já é uma das situações mais difíceis da vida. A lei garante que, nesse momento, o trabalhador não precise se preocupar com o trabalho. São dois dias consecutivos de folga remunerada em caso de falecimento de cônjuge, pai, mãe, avós, filhos, netos, irmãos ou dependente econômico declarado na carteira de trabalho.
Casamento (Licença Gala)
Casou? Então você tem direito a três dias consecutivos de folga remunerada. O prazo começa a contar a partir do primeiro dia útil após a cerimônia. É o tempo para curtir o momento sem se preocupar com o relógio de ponto.
Nascimento de filho
A CLT prevê um dia de folga para o pai no caso de nascimento de filho durante a primeira semana de vida. Mas atenção: a Constituição Federal amplia esse direito para cinco dias de licença-paternidade. E se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã, esse prazo pode chegar a até 20 dias. Para as mães, a licença-maternidade é de 120 dias.
Doação de sangue
Um gesto que salva vidas também está protegido pela lei. O trabalhador tem direito a faltar um dia por ano para fazer doação voluntária de sangue. É necessário apresentar comprovante da doação ao empregador, mas o desconto no salário está completamente fora de questão.
Alistamento eleitoral
Seja para se alistar como eleitor ou para cumprir obrigações eleitorais, o trabalhador pode se ausentar do serviço por até dois dias, consecutivos ou não. A participação na democracia é um direito, e a CLT garante que isso não saia do bolso do empregado.
Serviço Militar
Quando o trabalhador precisa cumprir exigências do Serviço Militar, como se apresentar anualmente para indicação de reservas ou participar de cerimônias cívicas como o Dia do Reservista, as faltas são completamente justificadas. O tempo necessário para o cumprimento dessas obrigações é protegido por lei.
Provas de vestibular
Quer entrar na faculdade? A lei está do seu lado. O trabalhador pode faltar ao serviço nos dias em que tiver que realizar provas de vestibular para ingresso no ensino superior, e isso inclui o Enem e a Fuvest, por exemplo. Basta comprovar a participação nos exames e apresentar o documento ao empregador.
Comparecer a juízo
Ninguém escolhe ser chamado a depor ou comparecer a uma audiência judicial. Por isso, a CLT garante que o tempo necessário para comparecer a juízo seja considerado falta justificada, sem desconto algum no salário. Não importa quanto tempo o processo leve, enquanto houver necessidade legal, o trabalhador está protegido.
Representação sindical
Trabalhadores que atuam como representantes de entidades sindicais têm direito a faltar pelo tempo necessário quando estiverem participando de reuniões oficiais de organismos internacionais dos quais o Brasil seja membro. É uma proteção importante para quem exerce papel de liderança na defesa dos direitos da categoria.
Consultas médicas da esposa grávida
A gestação é um momento que exige atenção e cuidado. Por isso, o pai tem direito a até dois dias de falta justificada para acompanhar a esposa ou companheira grávida em consultas médicas e exames durante a gravidez. O carinho e o suporte do parceiro nessa fase são reconhecidos e garantidos pela legislação trabalhista.
Consulta médica do filho
Pais e mães que precisam levar o filho ao médico também estão amparados. A lei permite que o trabalhador falte um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica. É um direito que reconhece a importância da presença dos pais nos cuidados com a saúde das crianças pequenas.
Exames preventivos de câncer
Cuidar da saúde é um direito. A CLT garante ao trabalhador até três dias a cada doze meses para a realização de exames preventivos de câncer, desde que devidamente comprovados. Esse direito vale tanto para homens quanto para mulheres e tem como objetivo incentivar a detecção precoce da doença.
Como usar esses direitos na prática?
Para garantir que a falta seja justificada e não gere desconto no salário, o trabalhador precisa apresentar ao empregador ou ao setor de Recursos Humanos um documento que comprove a situação. Uma certidão de casamento, um atestado médico, um comprovante de doação de sangue, cada situação tem sua documentação específica.
Vale lembrar que, além do artigo 473 da CLT, convenções coletivas de trabalho e acordos firmados com sindicatos podem ampliar ainda mais esses direitos, dependendo da categoria profissional. Por isso, conhecer bem o que está previsto no seu contrato e na sua convenção coletiva também faz diferença.
Guardar essas informações pode poupar muita dor de cabeça, e dinheiro, no futuro. Afinal, direito que não se conhece, direito que não se exerce.
