Como cadastrar empregada doméstica no eSocial Doméstico?

Empregadores domésticos devem realizar o cadastro de seus funcionários no sistema do eSocial Doméstico. Através dele, serão geradas as guias de pagamento, que juntam todos os impostos relativos ao empregado doméstico que o patrão tem que pagar, mais o FGTS a ser recolhido, poderá ser impressa a partir de 1º de novembro no portal. Confira como fazer o cadastro:

Como cadastrar o empregador no eSocial Doméstico?

A relação trabalhista ganha validade quando o empregador e doméstica possuem cadastro no sistema. Para o empregador, é necessário informar o CPF e data de nascimento. O primeiro acesso pode ser feito através de um certificado digital ou código de acesso. Assim, o sistema verifica a base de dados do Imposto de Renda e a existência de declaração.

Caso o empregador não tenha feito a declaração do IRPF, serão solicitadas outras informações para gerar o código de acesso: CPF, data de nascimento  e título de eleitor. Além disso, após o cadastro, o sistema irá solicitar informações complementares que são opcionais, que inclui:

• Opção pelo Registro eletrônico de Empregados;
• Indicativo de Situação da Pessoa Física;
• Informações de Empresa de Software.

Como cadastrar empregada doméstica no eSocial Doméstico?

Depois de se cadastrar como empregador, então, o sistema disponibiliza na tela de Gestão de Trabalhadores a opção "Cadastrar/Admitir" para incluir novos empregados. Assim, as informações solicitadas são:

• CPF;
• data de nascimento;
• data de admissão;
• país de nascimento;
• número do NIS (NIT/PIS/PASEP);
• raça/cor;
• escolaridade;
• número, série e UF da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• endereço de residência do trabalhador;
• endereço do local de trabalho;
• tipo de contrato (indeterminado ou determinado);
• cargo;
• salário e periodicidade de pagamento (por hora, dia, semana, quinzena ou mês);
• por fim, jornada contratual.

Para consultar os passos concluídos no cadastro, basta ficar atento na linha localizada na parte superior da tela. Os itens em laranja indicam o campo atual, e é possível voltar ou ir para o próximo item.

É possível cadastrar mais de um empregado doméstico?

O empregador pode cadastrar mais de um empregado doméstico, e o procedimento é o mesmo para os outros funcionários, registrados em um mesmo CPF de empregador. Entretanto, a guia do eSocial é gerada uma única vez, somando os tributos em uma única guia e o valor é proporcional aos salários.

O cadastro pode ser feito com data em atraso?

O sistema do eSocial permite que o registro de empregados seja feito com data retroativa. Caso haja atraso no cadastro, o empregador deve inserir a data exata do primeiro dia de trabalho do empregado doméstico.

Da mesma maneira, serão geradas guias retroativas para o recolhimento dos tributos. Além disso, serão acrescidas de multa, com 0,33% por dia de atraso, que devem ser quitadas de uma única vez.

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