Entenda em quais condições se pode ter estabilidade de emprego

A estabilidade de emprego é direito trabalhista garantido pela Lei 8.213/91 em casos de acidente de trabalho, gestação e doença ocupacional.

A estabilidade de emprego pode ser garantida em casos específicos. Sendo assim, o trabalhador não corre o risco de ser demitido, com exceção nos casos de justa causa.

Contudo, vale ressaltar que tal estabilidade é temporária. Confira em quais condições há garantia de emprego.

Acidente de trabalho

O artigo 19 da Lei 8.213/91 descreve que “acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade de trabalho”.

- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Sendo assim, o trabalhador com carteira assinada tem direito a estabilidade de emprego quando sofre acidente de trabalho. Sendo assim, durante 12 meses, a partir do ocorrido, a empresa deve assegurar e manter o contrato do empregado.

Além disso, o trabalhador tem direito ao auxílio-acidente. Dessa forma, a garantia de estabilidade é a partir da entrada de pedido do benefício ao INSS, em até 15 dias após o acidente de trabalho.

Vale ressaltar que  acidente de trabalho, segundo o artigo 21 da mesma lei, é:

  • ato de agressão, sabotagem ou terrorismo por colega de trabalho;
  • ofensa física intencional por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
  • ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiros no ambiente de trabalho;
  • desabamento, inundação, incêndios ou casos decorrentes de força maior;
  • doença que tenha como causa contaminação acidental do empregado durante atividade;
  • acidente durante execução ou realização de serviço pela empresa, ainda que fora do local e horário de trabalho;
  • em viagem a serviço da empresa;
  • no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa, mesmo em veículo próprio do trabalhador.

Portanto, nessas condições acima, o empregado tem direito à estabilidade de emprego.

Estabilidade de emprego por gestação

Outra condição de estabilidade de emprego é para mulher gestante. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o período de gravidez deve assegurar os direitos trabalhistas, previsto em decreto desde 2013.

“Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.”

Além disso, a estabilidade permanece desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Portanto, compreende também o período de licença-maternidade, além auxílio-maternidade pago pelo INSS, para trabalhadoras com carteira assinada.

Contudo, a empregada que ficar grávida durante o contrato de experiência não tem direito à estabilidade, já que tanto o empregador quanto a trabalhadora têm conhecimento de que o contrato tem dia certo para terminar.

Doença adquirida pelo trabalho

A doença adquirida pelo trabalho, também chamada de doença ocupacional, tem estabilidade de emprego nos mesmo moldes dos casos de acidente de trabalho. Sendo assim, o trabalhador que comprovar, por perícia médica,  aquisição de incapacidade tem direito ao auxílio-doença e a manutenção do vínculo empregatício durante 12 meses.

Contudo, o trabalhador deve fazer o pedido de auxílio-doença junto ao INSS em até 15 dias após diagnóstico médico. Somente depois disso, a estabilidade de emprego possui garantia.

O direito está no artigo 118 da Lei 8.213/91. A norma estabelece que “o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”. Assim sendo, a lei tem como finalidade a garantia do emprego do trabalhador acidentado após a cessação do auxílio-doença acidentário, e “impede, com isso, a sua dispensa arbitrária ou sem justa causa nesse período”.

 

Informar Erro

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes