Governo não pagará parcelas extras do seguro-desemprego

A medida foi derrubada por 12 votos favoráveis contra seis dos dirigentes sindicais no colegiado, que possui representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores

Nesta quarta-feira (4) o governo rejeitou a proposta das centrais sindicais de ampliar as parcelas extras do seguro-desemprego para trabalhadores demitidos na pandemia. A medida foi derrubada por 12 votos favoráveis contra seis dos dirigentes sindicais no colegiado, que possui representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.

A expectativa era que o governo apresentasse uma proposta alternativa com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, que não aconteceu. A proposta estava sendo estudada pelo governo, com a possibilidade da ampliação devido à situação criada com o decreto da calamidade pública. Entretanto, a medida poderia resultar em endividamento público. Originalmente, a proposta teria votação na última sexta-feira (30/10), mas teve adiamento para esta quarta em função do feriado do Dia do Servidor.

 

Proposta original das parcelas extras do seguro-desemprego

A proposta original propunha conceder o benefício de duas parcelas extras do seguro-desemprego para todos os demitidos até 31 de dezembro deste ano. Dessa forma, quem tivesse demissão sem justa causa teria de cinco a sete parcelas do benefício. A medida atenderia 6 milhões de pessoas e teria um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.

Entretanto, a proposta aumentaria muito a despesas, e teve recusa do governo por ter impactos orçamentários em 2021. Assim, a proposta se restringiu. Dessa maneira, foi proposto o pagamento estendido do benefício apenas aos empregados que perderam os trabalhos entre 20 de março e 31 de julho. A medida beneficiaria 2,76 milhões de pessoas, ao custo de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos. 

O Ministério da Economia afirmou em nota que o projeto contraria a lei, que prevê parcelas extras do seguro-desemprego em necessidade de um público específico e determinado geograficamente. Enquanto a proposta aponta para todos os trabalhadores, independente de região ou estado. O Ministério da Economia também informou que a legislação determina que o pagamento de parcelas extras não pode exceder a 10% das reservas líquidas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

 

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