Licença casamento: entenda como funciona e quantos dias tirar

Trabalhadores podem preferir optar por se casar em período de férias levando em consideração o tempo necessário para os preparativos para a cerimônia e também a lua de mel. No entanto, há casos em que não é possível conciliar o evento com as férias, desse modo o cidadão pode fazer uso da licença casamento. Todo trabalhador com carteira assinada tem o direito de se ausentar de suas atividades profissionais por três dias, em razão da realização de seu casamento.

O que é a licença casamento?

A licença casamento, também chamada de licença gala, se trata de um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o trabalhador de carteira assinada. Ela é concedida ao profissional que acaba de se casar. Na prática, a pessoa com casamento marcado recebe alguns dias de folga, sem a incidência de descontos em sua remuneração mensal.

De quantos dias é a licença em 2025?

Em relação ao prazo da licença casamento, ela pode durar por até três dias consecutivos. Esse período começa a contar a partir do primeiro dia útil após o casamento. Nota-se então, que o dia do casamento não conta no prazo da licença.

Sendo assim, se a cerimônia ocorrer em um sábado, por exemplo, a licença começa a contar na segunda-feira seguinte, e finaliza na quarta-feira. em outro exemplo, caso o evento ocorre em uma terça-feira, a licença se inicia na quarta e finaliza na sexta-feira.

Além disso, também se fala na contagem do período em dias de trabalho. Sendo assim, caso o trabalhador tenha jornada aos fins de semana, eles também podem ser contados da licença casamento.

Como funciona a licença casamento?

A licença casamento se trata de uma licença remunerada, ou seja, não há descontos no salário para quem tirar esses três dias. Como o próprio nome diz, se trata de um período que deve ser tirado em virtude do acontecimento do casamento do funcionário em questão. O período é um direito de todos os funcionários nessa condição, sejam homens ou mulheres.

Nesse sentido, se o casamento civil e o religioso acontecerem em datas diferentes, o empregado só terá direito a uma concessão da licença.

No funcionamento da licença casamento, os três dias devem ser tirados de maneira consecutiva, desse modo não se pode intercalar com dias de expediente e de folga.

Outra regra é que os dias da licença não podem ser subtraídos das férias do trabalhador que vai se casar. Bem como, esse empregado tem o direito e a opção de iniciar seu período de férias após o fim da licença casamento.

Por outro lado, para o empregado que se casar durante as suas férias, não haverá a concessão desse período de licença. O mesmo deverá retornar as sua atividades profissionais ao fim das férias, conforme definido.

O que diz a CLT?

A CLT prevê o direito do trabalhador formal a obter a licença maternidade em seu artigo 473. Este trecho enumera situações em que o empregado poderá deixar de ir ao trabalho e não terá prejuízo em seu salário por isso. O inciso dois indica “ até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento”. Nota-se que este item foi incluído pelo Decreto-lei nº 229, do ano de 1967.

Quem tem direito a mais de três dias de licença?

Em algumas situações, o trabalhador pode ter direito a mais de três dias de licença de casamento. Por isso, é válido consultar a convenção coletiva. Já que a partir da reforma Trabalhista do ano de 2017, as convenções e acordos passaram a prevalecer sobre a CLT. Então, caso o documento da categoria do trabalhador indique um prazo maior do que três dias, o empregador deverá concedê-lo.

Além disso, uma licença em razão de casamento maior do que três dias já estava prevista para professores e para funcionários públicos.

No caso dos professores há o direito a nove dias de licença. O artigo 320 da CLT, em seu terceiro parágrafo define que: “Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho”. Nota-se que, esse motivo de gala diz respeito à licença casamento.

Além disso, para os funcionários públicos o período é de até oito dias. Isso está definido no artigo 97 da lei Nº 8.112 do ano de 1990. O texto diz que “sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço (…) por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento”.

Como solicitar a licença casamento em 2025?

Trabalhadores que vão se casar em 2025 devem procurar o setor de Recursos Humanos da empresa para solicitar a licença casamento. Esse é o único caminho para garantir o benefício, que dá direito a três dias consecutivos de folga, sem prejuízo no salário.

A orientação é que o pedido seja feito com antecedência, assim o período pode ser registrado corretamente no ponto do funcionário. Embora a legislação trabalhista não estabeleça um prazo fixo para a solicitação, muitas empresas adotam regras internas com prazos mínimos — por isso, é importante se informar com o RH.

Depois da folga, o trabalhador deve entregar uma cópia da certidão de casamento para oficializar a ausência e regularizar o registro no sistema da empresa.

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