Dataprev: como contestar o último auxílio emergencial? Prazo vai até hoje

Os cidadãos podem fazer a consulta no site da Dataprev para conferir se possuem o direito de receber a parcela extra do benefício

O Dataprev liberou um novo período de contestação do auxilio emergencial para os beneficiários que tiveram o pedido negado na 7ª parcela. Agora, o prazo para solicitar nova análise segue até hoje, dia 30 de novembro.

Como contestar auxílio emergencial negado no dataprev

A contestação do auxílio emergencial deve ser feita no site da Dataprev. Para isso, bata acessar a página https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/ e informar dados pessoais, como CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Ao entrar no seu cadastro, o sistema informará a sua situação. Se o resultado for “inelegível” e você entender que a decisão está errada, então faça a contestação em seguida.

Clique em “contestar” e depois confirme o pedido. O sistema do governo irá atualizar os dados do beneficiário.

A Dataprev informa que realizará um novo processamento das contestações a partir de dados mais atualizados em suas bases. Assim, quem contestou, mas teve uma resposta de não aprovação definitiva, terá seu benefício analisado novamente no mês seguinte, com o objetivo de que as análises realizadas se aproximem o máximo possível à situação atual do cidadão.

Há dois tipos de resultados de inelegibilidade após a contestação do auxílio emergencial

Inelegibilidade passível de recursos – se o cidadão deseja discordar da análise e entender que a situação descrita nas mensagens do Governo Federal está errada ou já se alterou, deve fazer uma contestação. As contestações apenas são analisadas a partir da atualização das bases analíticas da Dataprev, o que ocorre mensalmente.

Inelegibilidade definitiva – não é possível contestar, pois a situação que motivou o indeferimento não vai se alterar (por exemplo, quando a pessoa teve o auxílio negado por ter tido renda acima de R$ R$ 28.559,70 em 2018) ou porque não existem bases de dados mais recentes que permitam uma reanálise (por exemplo, mandato eletivo).

Quem não tem direito a contestação

Pelo menos 10 casos não dão direito a contestar auxílio emergencial negado em 2021. Veja se você se encaixa em alguns dos critérios.

Família já contemplada –  Uma pessoa da sua família já está recebendo o Auxílio Emergencial 2021. Apenas uma pessoa receba benefício.

Renda tributável acima do teto – O Governo identificou que você declarou rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no IR do ano de 2019.

Servidor Público – RAIS O Governo identificou que você é servidor público. Essa informação pode ser consultada online. Se estiver incorreta, atualize sua situação junto ao órgão onde você trabalhava.

Valor em bens acima do teto –  Você declarou a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, em valor superior a R$ 300.000,00 no Imposto de Renda relativo ao ano de 2019.

Dependente de titular com rendimento tributável acima do teto – Você aparece como dependente de alguém que declarou rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no IR relativo ao ano de 2019.

Mandato eletivo –  Se você é titular de mandato eletivo (político eleito).

Rendimentos isentos acima do teto –  Você declarou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000,00 no Imposto de Renda relativo ao ano de 2019.

Dependente de pessoa com rendimento isento acima do teto – Você é dependente de alguém que declarou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000,00 no IR relativo a 2019.

Dependente de titular com valorem bens acima do teto – Você é dependente de alguém que declarou a posse ou a propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 300.000,00 no IR relativo ao ano de 2019.

Servidor municipal/ estadual/ distrital – Se você é servidor público de estado ou município, de acordo com informações da Controladoria- Geral da União (CGU).

Meu benefício foi cancelado definitivamente, o que fazer?

É importante que essa nem todos os cidadãos podem fazer o pedido de contestação, visto que existem situações em que não é possível fazer a contestação. Isso se refere a casos em que o cidadão conseguiu um emprego com carteira assinada, passou a receber benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista, com exceção do Bolsa Família, por exemplo.

Então, se não aparecer a opção de contestação é porque o Governo Federal indeferiu definitivamente o benefício. Neste caso, um último recurso para você contestar o auxílio emergencial é por meio da DPU (Defensoria Pública da União).

Isso é feito no site www.dpu.def.br/auxilio-emergencial-2021 ou através do aplicativo “DPU Cidadão” que pode ser acessado por meio de um smartphone. Assim, basta clicar em “solicitar atendimento para auxílio emergencial” e informar os dados solicitados.

Feito isso,  aperte em “nova solicitação” e, depois, em “continuar”. Esse procedimento também pode ser realizado de forma presencial  na Defensoria mais próxima.

Quando será o pagamento da parcela extra?

A previsão é de que o dinheiro seja depositado no dia 3 de dezembro. Desta forma, os cidadãos podem acompanhar o pagamento por meio do aplicativo Caixa Tem. Ao acessar a plataforma com o CPF e a senha cadastrada, basta clicar em “extrato” ou “mostrar saldo”.

Os cidadãos que forem considerados aptos ao pagamento do benefício receberão parcelas que variam entre R$150,00 e R$ 375. O pagamento será feito da seguinte forma:

– Mães solo que são chefes de famílias: recebem R$375

– Famílias que possuem mais de dois membros: R$ 250

– Pessoas que moram sozinhas: têm direito de receber R$ 150

Leia também sobre: Auxílio emergencial bloqueado e não consigo contestar, e agora?

Mostrar comentários (1)

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes