Como funciona adiantamento do 13º salário: conheça as regras

Primeira parcela da bonificação deve ser paga, obrigatoriamente, até o dia 31 deste mês

O final do ano chega e, com ele, a expectativa de milhões de trabalhadores formais em conseguir aliviar as despesas após o recebimento do 13º. Mas é preciso ter atenção às determinações e garantir que a bonificação seja paga dentro das leis trabalhistas. Uma das principais dúvidas é sobre a antecipação do valor: afinal, ela é de escolha do funcionário ou do empregador? Entenda como funciona o adiantamento do 13º salário. 

Todos os trabalhadores com carteira assinada e que atuaram por mais de 15 dias no ano têm direito a receber o valor, segundo a Lei 4.749/1965.

Como funciona o adiantamento do 13º salário?

De maneira geral, o pagamento do 13º salário pode ser feito de duas formas: em duas parcelas (a primeira até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro) ou em parcela única (depositada até 30 de novembro). 

Quando o assunto é como funciona o adiantamento do 13º salário, a lei dá direito para que funcionários ou empregadores decidam como quitar o valor: 

Adiantamento pela empresa

Se a empresa decide adiantar a primeira parcela do 13º salário, ela deve realizar o pagamento entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Não há lei específica sobre o valor do adiantamento neste caso, porém convenções normalmente fixam em 40% do salário do mês anterior. 

Caso realize o adiantamento, a segunda parcela deve ser paga normalmente até 20 de dezembro. 

Adiantamento pelo funcionário – como funciona adiantamento do 13º salário

Mas os funcionários também podem solicitar o adiantamento do 13º salário, que deverá ser pago quando saírem de férias. Para isso, porém, é preciso notificar a antecipação no mês de janeiro, que pode ou não ser aceita. 

Assim, os trabalhadores podem ter mais alívio financeiro durante o período de férias. A primeira parcela, normalmente, vai corresponder a 50% do salário. 

Empréstimos

Como não são todas as empresas que atendem ao pedido de antecipação, os bancos disponibilizam uma modalidade própria para que os correntistas recebam o salário antes do previsto.

Neste caso, é essencial entender como funciona o adiantamento do 13º salário, porque ele vale como um empréstimo. Ou seja, com taxas de juros. Além disso, cada banco pode liberar porcentagens diferentes de adiantamento — só é possível solicitar no banco em que a pessoa recebe o salário. 

Aposentados e pensionistas: como ficou o 13º salário

A antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas também pode ser solicitada. Neste ano, porém, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já adiantou o pagamento e o repasse das parcelas aconteceu entre os meses de maio e julho, como forma de reduzir os impactos econômicos da pandemia.

Há em tramitação a proposta de um 14º salário para o grupo, já que o grupo não terá nenhum benefício previsto para o final do ano. 

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