Governo simplifica formulário do eSocial e revisa normas do agronegócio
A plataforma é responsável pelo registro de informações para o cumprimendo das obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Nesta quinta-feira (22), o governo lançou um formulário simplificado para o eSocial. A plataforma é responsável pelo registro de informações para o cumprimendo das obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias. Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também revogou 48 portarias e lançou uma nova norma regulamentadora de saúde e segurança do agronegócio.
Em suma, as mudanças fazem parte do programa de desburocratização e revisão "Descomplica Trabalhista". Assim, revisará 2 mil documentos do antigo Ministério do Trabalho, que serão consolidados em menos de dez atos. O anúncio foi feito em evento no Palácio do Planalto.
Segundo o Ministério da Economia, as mudanças simplificam o preenchimento de informações e eliminam campos desnecessários. Então, a pasta diz que o novo formato atende reivindicações do setor produtivo sem prejudicar a manutenção das informações.
Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, as medidas de desburocratização anunciadas vão na linha do objetivo inicial do governo de facilitar a vida dos investidores. "Queríamos tirar o Estado ou o governo do cangote das pessoas. Em algumas semanas, vamos apresentar 2 mil simplificações para tirar o estado do cangote da população", afirmou.
Quais as principais mudanças no eSocial?
O número do CPF passará a ser a única identidicação do trabalhador no sistema. Assim, ele está dispensado de colocar números como PIS e Pasep no cadastro. Além disso, foram excluídos os pedidos de informações que já existem dentro da base de dados do governo federal. São esses números como o RG e a CNH. Assim, o tempo de preenchimento dos dados deve cair 40%.
“Uma redução da burocracia para a geração de oportunidades”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, ressaltando que os direitos do trabalhadores estão preservados.
Semelhantemente, os módulos de Empregador Doméstico e Microempreendedor Individual (MEI) passaram por transformações de facilitaçãoq ue incluem o lançamento automárico o 13º salário e a inclusão de um assistente virtual.
"Não muda nada para o empregado, não reduz em nada com relação ao empregado e não se toca em política. É só retirada da burocracia para melhorar o ambiente de negócios", afirmou o secretário sobre o eSocial.
Alteração da NR 31 do Agronegócio
Durante a cerimônia, o ministro assinou a nova norma regulamentadora da saúde e segurança em agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, aprovadas em consenso entre trabalhadores e empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), segundo o governo.
Com o novo texto, então, os fiscais do trabalho não poderão mais autuar os produtores rurais com base nas regras definidas para a área urbana. O item da pasta causava confusão no produtor rural, que não sabia qual norma atender.
Dessa forma, um estudo da Secretaria de Política Econômica estima uma economia de R$ 4,3 bilhões anualmente para o setor rural com a medida.
A Norma Regulamentadora 31 teve alteração para trazer mais segurança jurídica, segundo o assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Rodrigo Mello. Assim, os programas de saúde do trabalhador e de prevençãod e acidentes no campo foram mantidos.
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