Quem recebeu rendimentos tributáveis de R$ 3.000 mensais em 2025 acumulou R$ 36.000 no ano, valor acima do novo limite de obrigatoriedade fixado pela Receita Federal, de R$ 35.584. Portanto, esse contribuinte está obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2026. A diferença em relação ao teto é de apenas R$ 416 no ano.
As regras para a declaração do IRPF 2026, que considera rendimentos do ano-base 2025 pela Secretaria Especial da Receita Federal. O limite de obrigatoriedade subiu de R$ 33.888, vigente no ano passado, para R$ 35.584, o que equivale a um salário mensal de cerca de R$ 2.965.
O prazo de entrega já começou e encerra às 23h59 do dia 29 de maio. A Receita espera receber 44 milhões de declarações neste ano, ante 43,5 milhões em 2025.
Isenção de R$ 5 mil não vale para esta declaração
Um ponto de atenção: a isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil mensais, aprovada recentemente e amplamente divulgada, não se aplica à declaração deste ano. A medida passou a vigorar em 2026 e será refletida apenas na declaração do IR de 2027, que abrangerá os rendimentos recebidos ao longo deste ano.
“Não se aplica à declaração deste ano a isenção do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil por mês”, ressaltou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2026 durante o anúncio das regras.
Quando será a restituição do Imposto de Renda
Outra mudança relevante deste ano é a redução dos lotes de restituição. Em 2025, foram cinco lotes; em 2026, serão apenas quatro. A Receita projeta que 80% dos beneficiários receberão os valores nos dois primeiros lotes — em maio e junho. No ano passado, os dois primeiros lotes contemplaram 57% do público.
A prioridade de pagamento segue a mesma ordem do ano anterior: contribuintes com 80 anos ou mais são os primeiros a receber, seguidos pelos demais grupos.
| 1º LOTE | 2º LOTE | 3º LOTE | 4º LOTE |
| 29/05 | 30/06 | 31/07 | 31/08 |
“Estamos evoluindo cada vez mais rumo a um momento ideal, no qual a restituição será automática.”, Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal
O Programa Gerador de Declaração (PGD IRPF 2026) ficou disponível para download desde a última sexta-feira (20) no portal gov.br/receitafederal. O sistema “Meu Imposto de Renda” (MIR) também está disponível pelos canais oficiais. A Instrução Normativa nº 2.312/2026, publicada no Diário Oficial da União, detalha todas as regras.
A Receita também anunciou o chamado cashback do IRPF. Cerca de 4 milhões de contribuintes que não eram obrigados a declarar e não entregaram a DIRPF em 2025, mas que têm direito à restituição, receberão automaticamente até R$ 1.000. A Receita classifica a medida como um “importante mecanismo de justiça fiscal”.
12 situações de quem é obrigado a declarar o IR 2026
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025 (acima de R$ 2,9 mil por mês)
- Obteve outros rendimentos acima de R$ 200 mil
- Teve ganho de capital sujeito à incidência do imposto
- Vendeu mais de R$ 40 mil em bolsa de valores ou obteve ganhos tributáveis
- Obteve renda acima de R$ 177.920 com atividade rural ou quer compensar prejuízos
- Possuía bens avaliados em mais de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025
- Passou à condição de residente no Brasil em 2025
- Optou pela isenção do GCAP de 180 dias
- Optou por declarar bens de entidade controlada no exterior
- Tinha titularidade de trust regido por lei estrangeira em 31/12/2025
- Auferiu rendimentos ou compensou perdas em aplicações no exterior
- Teve lucros ou dividendos recebidos no exterior
O que acontece se não declarar o imposto de renda?
Confira o que é verdade e o que é mentira sobre as consequências de não declarar:
- CPF “Pendente de Regularização”: Este é o único status que o CPF recebe. Significa apenas que o sistema identificou a obrigatoriedade, mas não recebeu o envio.
- Sem restrições de direitos: Por norma, órgãos públicos e empresas privadas não podem impedir o exercício de direitos ou criar restrições apenas porque o CPF está pendente.
- Multa financeira: O atraso gera uma multa por atraso na entrega (MAED), que é o prejuízo real para o bolso.
A Receita lembra que a declaração não serve apenas para pagar. Cerca de 60% dos brasileiros que declaram têm imposto a restituir. Ou seja: ao deixar de enviar, você está atrasando o recebimento de um dinheiro que é seu por direito.
Como regularizar? O processo pode ser feito de forma simples pelo portal ou aplicativo Meu Imposto de Renda. Lá, o contribuinte pode utilizar a declaração pré-preenchida, que agiliza a regularização do CPF e evita erros no preenchimento.
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