Guedes e Receita Federal criticam imposto sobre grandes fortunas

Receita Federal acredita ser mais eficaz optar por outros caminhos, enquanto Guedes crê que imposto irá gerar a fuga de investidores

Defendido por parlamentares, o imposto sobre grandes fortunas sofre fortes críticas e rejeições pela Receita Federal e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta do tributo tem como fim reduzir a desigualdade social no país.

Críticas ao imposto sobre fortunas

Segundo documento, a Receita acredita ser mais eficaz acabar com programas de Refis (parcelamento de dívidas com a União com descontos), taxar a tributação de lucros e dividendos e mudar tributação sobre o mercado de capitais. Entretanto, não descarta debate sobre o tributo.

Uma das dificuldades com o imposto sobre grandes fortunas está no estabelecimento de critérios para as fortunas, mensuração de riquezas e patrimônios, além da facilidade do sistema ser burlado. O ministro Paulo Guedes acredita que o imposto possa gerar fuga de investidores, forçando o capital a ir onde não há taxação. A discussão pode ser incluída na proposta pelo relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Segundo a Gazeta do Povo, deputados do PSB, Rede, PCdoB, PT, PDT e PSOL apresentaram um documento que prevê a cobrança de 1% ao ano para contribuintes com patrimônio entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões, 2% para valores acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões, e 3% para fortunas superiores a R$ 80 milhões. O imposto incidiria apenas sobre os valores que ultrapassam esses patamares. Segundo o texto, a partir do sexto ano as alíquotas serão menores: 0,5%, 1,0% e 1,5% ao ano, respectivamente, diz o jornal.

A instituição do imposto sobre fortunas pela  União já é previsto pela Constituição, mas os termos da cobrança devem ser aprovados por meio de uma lei complementar. Ou seja, nunca foi feito pelo Legislativo e não existe no país.

Como funciona o imposto sobre grandes fortunas?

Está no meio de discussões que buscam encontrar o melhor meio de aumentara  arrecadação tributária, auxiliando nas políticas redistributivas. O IGF, imposto sobre grandes fortunas, tem como alvo os mais ricos de certo território. Funciona como um imposto progressivo, já que quanto maior for o patrimônio do indivíduo, maior será o pagamento do tributo.

Uma das justificativas da cobrança é que ela seria um bom meio de aumentar a receita tributária do governo, sem prejudicar aqueles que já são mais pobres. Assim, ajudaria a diluir a concentração de renda, com a receita extra advinda da taxação incorporada nos gastos do governo.

Por outro lado, críticos da taxação acreditam que o incentivo faça com que os indivíduos mais ricos deixem o país por conta da carga tributária. Portanto, segundo eles, o imposto estimula a omissão, sonegação e evasão fiscal, além de poder levar a bitributação.

Projeto de lei complementar

Além da discussão da reforma, no Brasil temos em tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 183, do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que prevê a taxação de patrimônios líquidos acima de R$ 22,8 milhões com uma taxa de 0,5%. O projeto de lei complementar está pronto para ter votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, mas não possui data para acontecer.

Para Valério, a medida pode ser uma saída para minimizar os reflexos da crise do coronavírus. A expectativa de arrecadação é de até 80 bilhões de reais por ano. Assim, a taxação de grandes fortunas seria um caminho para se conseguir recursos para políticas públicas voltadas aos mais pobres.

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