De acordo com as prorrogações do governo federal, as antecipações do auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) continuarão em vigor até 30 de novembro. A medida consta no decreto assinado nesta quarta-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro. Elas estavam previstas para acabarem neste sábado (31).
Medida evita aglomerações em agências
A medida busca evitar aglomerações nas agências durante a pandemia, segundo o Palácio do Planalto. Com a antecipação, o beneficiário recebe o valor sem perícia médica. Assim, basta anexar um atestado médico ao requerimento com declaração de responsabilidade pelo documento no portal ou aplicativo Meu INSS.
Portanto, o beneficiário pode receber até um salário mínimo (R$ 1.045) no caso de auxílio-doença. Se superar o valor, o segurado receberá a diferença em uma parcela após a perícia médica. Já a antecipação do BPC é de R$ 600. Dessa maneira, o pagamento deve acontecer até 31 de dezembro.
Instituída em abril, a antecipação do auxílio-doença e do BPC inicialmente valeria até o fim de julho e tinha prorrogação até o fim deste mês.
Auxílio-doença
No caso do auxílio-doença, o INSS esclarece que o atestado médico deverá ser legível e sem rasuras. Assim, o documento deverá conter as seguintes informações:
- assinatura e carimbo do médico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM);
- informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- prazo estimado do repouso necessário.
Em suma, o auxílio é pago aos segurados do INSS que estejam temporariamente incapazes de trabalhar, por acometimento de doença ou acidente. Para conseguir solicitar o benefício, sobretudo, o segurado deve cumprir carência de 12 contribuições mensais e afastamento do trabalho por mais de 15 dias.
Por outro lado, recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que o auxílio-doença não acidentário (comum) contará como tempo de serviço para solicitar a aposentadoria especial.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
No caso do BPC, o INSS disse que a antecipação do benefício será paga com base nos dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Como solicitar a antecipação pelo portal Meu INSS?
Os documentos podem ser enviados no sistema do INSS, que estão adaptados para receber atestados médicos e desejam solicitar a antecipação do BPC e auxílio-doença. Então, após fazer o login em Meu INSS, basta:
- Clique em “Agendar Perícia”;
- Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”;
- Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar
- Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”;
- Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento e clique em “Anexar”;
- Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”;
- Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.
Leia também:
